Magna Concursos
3153048 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
Provas:

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), determinadas condições permitem que os contratos administrativos sejam modificados.

Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que essa modificação pode ser realizada de forma unilateral pela Administração Pública, independentemente da aceitação pelo contratado.

 

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