No que se refere ao Decreto n o 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Conforme o artigo 200 da Constituição Federal (1988), compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei,

A respeito da Resolução n o 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

Um lactente de nove meses de idade, portador de amiotrofia muscular espinhal tipo I, tem quadro bastante avançado e apresenta hipotonia generalizada. É o segundo filho dos pais que tem a doença. Evoluiu com insuficiência respiratória, febre e hipotensão. Ao chegar ao pronto-socorro de pediatria, os pais levavam plano terapêutico elaborado em conjunto com a pediatra paliativista e o mostraram para o médico de plantão. O pediatra de plantão, preocupado com estado de saúde da criança, optou por pedir que os pais se retirassem para proceder à intubação orotraqueal. Os pais precisaram ser contidos pelo segurança do hospital, pois queriam impedir a intubação. Após intubado o paciente e iniciado o antibiótico, o plantonista leu o plano terapêutico, que incluía ordem de não intubação, reanimação ou indicação da UTI. Ainda era relatado que os pais não desejavam que o filho passasse por traqueostomia ou gastrostomia. Já havia passado por algo semelhante com o filho mais velho e consideravam prolongar a vida às custas de aparelhos como um sofrimento muito grande. Os raios X pós-intubação mostraram tórax em sino, pneumonia em ápice D e atelectasia de todo o HTE. O pediatra decide entrar em contato com a médica paliativista, mas não consegue localizá-la, pois ela está de férias. Qual procedimento deve ser realizado?

O paciente M.I.G., de 22 anos de idade, foi vítima de afogamento. Foi retirado do Lago Paranoá pelos bombeiros em parada cardiorrespiratória e reanimado por 30 minutos, com retorno dos batimentos cardíacos. Está internado em UTI adulto há 15 dias, e a tomografia evidencia hipodensidade cerebral difusa compatível com lesão por asfixia. Não fechou protocolo para morte encefálica, pois falhou no teste da apneia. A família se recusa a dar consentimento para realização de gastrostomia e traqueostomia, pois “ele não iria querer essa vida”. Foi feito um acordo para a realização de extubação paliativa e obtida ordem de não reanimação. A família solicitou que fosse esperado que um padre viesse dar ao paciente a unção dos enfermos. Nessa situação, qual é a melhor conduta?

A respeito do luto, assinale a alternativa correta.