A respeito da dívida ativa, assinale a alternativa correta.

Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Quando o domicílio tributário não é definido pelo contribuinte ou pelo responsável, a legislação vigente o considera como

Acerca da imunidade tributária, assinale a alternativa correta.

Em relação à taxa, é correto afirmar que ela

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