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2447679 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Senado

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Existe uma ordem de prioridade no processo da gestão dos resíduos sólidos estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale-a.

 

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