A interpretação funcionalista de Weber elaborada pela sociologia americana, da qual se originou o campo de estudo denominado sociologia das organizações, abordava criticamente o fenômeno burocrático como uma forma de dominação.

O estamento burocrático, tal como definido por Faoro, é uma forma híbrida de burocracia patrimonial.

Uma das características do patrimonialismo é a apropriação de ativos e interesses públicos por particulares.

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é princípio de natureza constitucional.

O aperfeiçoamento de ensino obrigatório pelo poder público e a sua oferta regular ficam condicionados à cláusula do economicamente possível.

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atenda às condições das normas gerais da educação nacional, devendo funcionar mediante autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

O dever de Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensinos médio e fundamental gratuitos e superior pago.

O ensino religioso será ministrado nas escolas públicas de ensino fundamental, sendo a matrícula de alunos obrigatória.

O patrimônio cultural brasileiro constitui-se de bens materiais e imateriais, sendo que, por ditame constitucional, as chamadas formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver dos grupos formadores da sociedade brasileira não podem ser incluídos como tal.

O Estado brasileiro não tratará de maneira diferenciada os desportos profissional e amador ao fomentar as práticas desportivas formais e não-formais.