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1786539 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.

Pela via do inquérito, instaura-se uma instância prévia para a posterior solução do conflito. Trata-se da investigação preliminar, por uma comissão conjunta, da materialidade dos fatos controvertidos. Posteriormente, parte-se para uma das esferas — diplomática, política ou judiciária — de solução de controvérsias.

 

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1786538 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação.

Em 1991, os presidentes do México, da Colômbia e da Venezuela resolveram oferecer seus bons ofícios conjuntos aos governos de Cuba e dos Estados Unidos da América, para viabilizar-lhes o diálogo. Entretanto, a oferta foi recusada.

Nessa situação, o oferecimento caracterizou uma intromissão indevida nas relações bilaterais daqueles Estados e a recusa representou um ato inamistoso para com os Estados que ofertaram seus bons ofícios.

 

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1786537 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.

Em face do desenvolvimento historicamente constatado da atuação das organizações internacionais na sociedade internacional, tende-se a considerar seus atos decisórios como fontes do direito das gentes, na medida em que criem direitos e obrigações no âmbito de sua atuação.

 

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1786536 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.

As agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) são desprovidas de personalidade jurídica própria em direito das gentes.

 

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1786535 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.

Toda organização internacional tem seu próprio conjunto de regras jurídicas internas, do mesmo modo que todo Estado soberano tem seu próprio direito nacional. Todavia, o fundamento jurídico desse conjunto de regras está nos tratados constitutivos das referidas organizações.

 

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1786534 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.

Desprovidas de base territorial, as organizações internacionais pactuam acordos de sede com os Estados-membros, passando, automaticamente, a gozar de imunidades e privilégios semelhantes àqueles dispensados ao corpo diplomático e às instalações de um Estado soberano.

 

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1786532 Ano: 2002
Disciplina: Marketing
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Os sujeitos de direito internacional incluem

os indivíduos, perante tribunais internacionais de direitos humanos.

 

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1786531 Ano: 2002
Disciplina: Marketing
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Os sujeitos de direito internacional incluem

os estados-membros de uma federação.

 

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1786530 Ano: 2002
Disciplina: Marketing
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Os sujeitos de direito internacional incluem

as empresas públicas binacionais.

 

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1786529 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Os sujeitos de direito internacional incluem

as organizações não-governamentais.

 

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