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Foram encontradas 60 questões.

1247935 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEMAR-PI
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Conforme regulamentação estabelecida pela Resolução n° 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA em relação ao licenciamento ambiental,
 

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1247934 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEMAR-PI
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A Resolução n° 9/1987 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental. Segundo estabelece a referida normativa,
 

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1247933 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEMAR-PI
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No tocante à responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental,
 

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1247932 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEMAR-PI
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O crime de poluição, previsto no art. 54 da Lei n° 9.605/1998 (Lei dos Crimes e Infrações Administrativas Ambientais),
 

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1247931 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEMAR-PI
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O Protocolo de Kioto considera como Gases de Efeito Estufa:
 

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1247930 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEMAR-PI
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A Lei n° 12.305/2010 (Lei da Política Nacional sobre Mudanças do Clima) estabelece diversos conceitos, objetivos, princípios, ações e instrumentos atinentes à questão climática. De acordo com o referido diploma normativo, considere:

  1. Sumidouro constitui-se do processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.
  2. Mitigação constitui-se do grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos.
  3. As medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconômicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado, e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima.
  4. A Política Nacional sobre Mudança do Clima e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da Administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns e não diferenciadas, este último no âmbito internacional, e, quanto às medidas a serem adotadas na sua execução, será considerado que todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático.

Está correto o que consta APENAS em

 

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1247929 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEMAR-PI
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Ao Comitê de Bacias Hidrográficas compete
 

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1247928 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEMAR-PI
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Nas atividades de manejo de fauna com vistas à diminuição de risco de fauna para acidentes aeronáuticos, a legislação considera que empreendimentos de risco à navegação aérea devem obter o Parecer Aeronáutico para o licenciamento na Área de Segurança Aeroportuária – ASA. O raio determinado para a ASA é, em Km, de
 

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1247927 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEMAR-PI
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Em relação à outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, regulamentada na Lei n° 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos),
 

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1247926 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: SEMAR-PI
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A Lei n° 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o referido diploma,
 

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