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Respondida
1247932
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
SEMAR-PI
Provas:
Auditor Fiscal Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
O crime de poluição, previsto no art. 54 da Lei n° 9.605/1998 (Lei dos Crimes e Infrações Administrativas Ambientais),
A
não admite a forma culposa.
B
na sua modalidade simples, possui como pena a reclusão, de um a oito anos, e multa.
C
terá sua pena aumentada de metade se for praticado em unidade de conservação.
D
terá sua pena aumentada se resulta dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral.
E
terá sua pena aumentada se praticado com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
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