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Respondida
1247929
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
SEMAR-PI
Provas:
Auditor Fiscal Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
Ao Comitê de Bacias Hidrográficas compete
A
manter o balanço atualizado da disponibilidade de recursos.
B
efetuar a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
C
outorgar os direitos de uso de recursos hídricos.
D
arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
E
gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
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