Questões do Concurso SEMA-AM - CESPE / CEBRASPE

4062009 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Área Técnica
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Organização Internacional do Trabalho

No que diz respeito à Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais, assinale a opção correta.

A

Deverão ser adotadas medidas para salvaguardar o direito dos povos interessados de utilizar terras às quais, tradicionalmente, tenham tido acesso para suas atividades tradicionais e de subsistência, à exceção dos povos nômades e dos agricultores itinerantes.

B

Nos planos de desenvolvimento econômico global das regiões onde existam povos indígenas e tribais, a melhoria do nível de saúde e educação dessa população deverá ter prioridade sobre suas condições de vida e de trabalho.

C

Os tribunais solicitados para se pronunciarem sobre questões penais que envolvam esses povos deverão desconsiderar os métodos aos quais os povos interessados recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos por seus membros.

D

Os programas agrários nacionais deverão garantir aos povos interessados condições exclusivas para a concessão dos meios necessários para o cultivo das terras.

E

Caso os programas de formação profissional não atendam às necessidades especiais dos povos interessados, os governos deverão assegurar meios especiais de formação.

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4062008 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Área Técnica
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Gestão de Politicas Públicas

Em relação à estruturação do PSA, assinale a opção em que é corretamente citada a etapa na qual deve ocorrer a identificação dos pagadores e dos instrumentos financeiros.

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4062007 Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Área Técnica
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Gestão Ambiental

No que se refere à avaliação da ecoeficiência de sistemas de produto, conforme a ABNT NBR ISO 14045, assinale a opção correta.

A

A análise de sensibilidade deve ser feita ao final da avaliação de ecoeficiência, de forma que se analise a robustez dos resultados antes de reportá-los ao público-alvo.

B

O resultado de um estudo de inventário do ciclo de vida não pode ser utilizado diretamente como entrada para uma avaliação de ecoeficiência.

C

Entre os requisitos para a escolha de indicadores de ecoeficiência está o de que o aumento da eficiência para um mesmo valor do sistema de produto deve representar uma melhoria ambiental.

D

O valor monetário de um sistema de produto reflete um benefício tangível e mensurável para o usuário e outras partes interessadas.

E

A ponderação pode ser utilizada em avaliações de ecoeficiência destinadas a subsidiar declarações comparativas de ecoeficiência a serem divulgadas publicamente.

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4062006 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Área Técnica
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Em relação às contas ambientais, assinale a opção correta.

A

O principal foco da contabilidade ambiental é a mensuração dos recursos naturais que entram em uma economia, não sendo seu objetivo mensurar os fluxos de saída desses recursos.

B

Entre as classes definidas pelo IBGE para o monitoramento da cobertura e do uso da terra no Brasil estão as áreas cobertas, as áreas secas e as áreas de pastagem sem manejo.

C

Na contabilidade física, a cobertura da terra é caracterizada como um atributo ou qualidade da terra, sendo desconsideradas as ações antropogênicas.

D

As contas da terra, assim como as de outros ativos ambientais, avaliam como os estoques de recursos mudam ao longo do tempo.

E

O monitoramento da cobertura e do uso da terra do país é realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, órgão responsável pelo Sistema de Contas Nacionais no Brasil.

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4062005 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Área Técnica
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Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados

Ainda acerca da estratégia de bioeconomia do estado do Amazonas, instituída pela Lei n.º 7.526/2025, julgue os itens a seguir.

I A referida estratégia poderá ser implementada pelo governo do estado do Amazonas em regime de cooperação com os municípios, sendo vedada a cooperação com entidades privadas.
II A estratégia em tela poderá ser implementada por meio do plano de desenvolvimento da bioeconomia.
III O sistema de informações e conhecimento sobre a bioeconomia subsidiará a atuação do poder público na implementação dessa estratégia.

Assinale a opção correta.

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4062004 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Área Técnica
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Politicas Públicas e Aspectos Legais

Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma diretriz da estratégia de bioeconomia do estado do Amazonas, instituída pela Lei n.º 7.526/2025.

A

incentivo à inserção de mulheres e idosos na bioeconomia regional

B

promoção da bioindustrialização em consonância com a política de desenvolvimento social do estado

C

respeito aos direitos de comunidades tradicionais à autodeterminação e à implantação da gestão profissional de seus territórios

D

estímulo às atividades que promovam a regeneração e a valorização da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos

E

descarbonização de processos produtivos, promoção de sistemas de produção e processamento de biomassa que gerem conversão de vegetação nativa original

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4062003 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Área Técnica
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Meio Ambiente

Acerca dos índices cuja soma forma o indicador de distribuição do rateio do ICMS Ecológico (DRIEco), utilizado no estado do Amazonas, julgue os itens a seguir.

I O índice de área protegida (IAP) no município resulta da existência de áreas protegidas que se localizam na circunscrição municipal.
II O índice de qualidade ambiental municipal (IQA) resulta de critérios que indicam os esforços municipais na melhoria da qualidade de gestão ambiental em sua circunscrição.
III O DRIEco é obtido pela soma ponderada dos valores do IAP e do IQA de cada município, por meio da fórmula DRIEco = (IAP × 0,5) + (IQAi × 0,5).

Assinale a opção correta.

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4062002 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Área Técnica
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Politicas Públicas e Aspectos Legais

De acordo com disposto no Decreto n.º 6.040/2007, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

A

os fóruns setoriais de discussão dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

B

as atas das associações locais de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

C

os programas regionais de desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais.

D

os planos de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

E

as comissões multissetoriais dos povos e comunidades tradicionais.

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4062001 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Analista Ambiental - Área Técnica
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Politicas Públicas e Aspectos Legais

No que se refere ao Programa Bolsa Verde, assinale a opção correta.

A

As despesas relacionadas a esse programa, condicionadas às disponibilidades orçamentárias e financeiras, correrão à conta de dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura e Pecuária.

B

A adesão das famílias ao programa será realizada somente na modalidade individual, observadas as informações acerca das atividades de conservação ambiental a serem desenvolvidas.

C

O acompanhamento de atividades do referido programa será realizado por meio da análise de dados e relatórios ou pela verificação in loco, por amostragem.

D

Serão priorizadas as famílias que, no momento da adesão ao Programa Bolsa Verde, forem beneficiárias do Programa Bolsa Família, sendo o desligamento posterior deste benefício motivo de exclusão automática daquele.

E

Compete ao agente operador realizar a capacitação técnica simplificada das famílias beneficiárias por meio de material educativo.

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4062000 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Conceitos GeraisPrincípios do Direito Ambiental
Instrumentos da Política Nacional

Acerca dos instrumentos econômicos para a proteção ambiental, assinale a opção correta.

A

A utilização dos instrumentos econômicos está apoiada no princípio do poluidor-pagador, segundo o qual as boas práticas ambientais devem ser incentivadas e recompensadas.

B

A taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) foi criada para custear o exercício do poder de polícia do IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras.

C

A isenção do imposto territorial rural (ITR) sobre as áreas de reserva legal das propriedades rurais foi proibida devido à obrigatoriedade de manutenção da reserva legal.

D

O ICMS Ecológico é um instrumento tributário criado para estimular ações ambientalmente sustentáveis nas capitais dos estados brasileiros, como a instalação de sistemas de captação de água de chuva, a manutenção de cobertura vegetal e de áreas permeáveis.

E

Embora constitua uma sanção associada ao descumprimento de instrumentos de controle, a multa destaca-se entre os instrumentos econômicos utilizados para a proteção ambiental no Brasil.