A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê qu

Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir:

I. A utilização do preso em serviços, em consequência de medidas disciplinares, deve ser incentivada como medida sócio-educativa.

II. O fim e a justificação de uma pena de prisão ou de qualquer medida privativa de liberdade é, em última instância, punir o preso pelo crime praticado.

III. É obrigatória a educação de analfabetos e de presos jovens.

Está correto o que se afirma em

Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir:

I. Em circunstâncias excepcionais, quando o preso necessitar afastar-se do estabelecimento penitenciário para fins autorizados, ele poderá usar suas próprias roupas, desde que chamem atenção sobre si, a fim de facilitar eventual identificação por autoridades se houver necessidade.

II. É garantido ao preso ser visto o menos possível pelo público quando estiver sendo transferido para outro estabelecimento prisional.

III. Instrumentos como algemas e correntes podem ser utilizados como instrumentos de punição apenas em casos excepcionais

. Está correto o que se afirma em

O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução. Incumbe, ainda, ao Ministério Público:

Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que

Constituem deveres do condenado:

A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e

Analise as assertivas a seguir:

I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;

II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;

III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa.

luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade