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Foram encontradas 260 questões.

Ocorrendo decretação da falência,
 

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Nas sociedades limitadas, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, por atos de gravidade inegável,
 

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577471 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP
Podem os cônjuges celebrar sociedade entre si, desde que o regime de bens do casamento não seja
 

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577470 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP
O servidor público X recebeu dinheiro para expedir certidão solicitada por Y, de conteúdo falso, todavia, não a elaborou conforme solicitado, fazendo dela constar apenas os fatos verdadeiros. Y, sentindo-se prejudicado, moveu ação de repetição contra X, requerendo, também, acréscimo de juros, desde o pagamento indevido. Neste caso, Y
 

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577469 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP
Considere a seguinte situação: diretores de uma empresa que está sendo adquirida por outra pactuaram com a adquirente que suportarão o pagamento do ICMS devido até a data do ato da aquisição. Neste caso, a Fazenda
 

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577468 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP
A respeito das regras definidoras sobre o fato gerador, segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
 

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577467 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP
Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia constituem causas de
 

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Segundo as regras do Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte, instituído pela Lei Complementar paulista no 939/03, constatada infração ao disposto nesta Lei, o contribuinte poderá apresentar ao Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CODECON) reclamação fundamentada e instruída. Tal reclamação é
 

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577465 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP
A respeito da sujeição passiva da obrigação tributária principal, é correto afirmar que o contribuinte
 

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Com base nos arts. 7º, 8º e 10 da Lei Complementar no 87/96, para efeitos da exigência ou da restituição do imposto por substituição tributária, é INCORRETO afirmar:
 

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