Você foi contratado por uma empresa para trabalhar em um projeto prioritário que atenderá os Jogos Olímpicos que ocorrerão no Brasil em 2016. Esse projeto terá as seguintes características e particularidades: (1) você desempenhará o papel de gerente de projetos e terá plena autoridade nesse projeto; (2) você contará com uma equipe administrativa, que lhe auxiliará no gerenciamento do projeto; (3) as equipes que trabalharão no seu projeto são as apontadas pela seta nº 2. Elas já existem e estão dispersas pela corporação participando de outros projetos, chefiadas por outros gerentes, entretanto, devido a prioridade do seu projeto, você poderá empregá-las quando necessitar; (4) considerando a estrutura organizacional da empresa mostrada na Figura 1, os contatos e a disseminação de informações fluirão horizontal e verticalmente; (5) você gerenciará o orçamento do projeto; (6) você e a sua equipe administrativa ficarão alocados em tempo integral nesse projeto; e (7), na Figura 1, você é o gerente apontado pela seta nº 3 e está subordinado diretamente ao Chefe dos gerentes de projetos. Portanto, considerando as características e particularidades detalhadas nesse enunciado, selecione, dentre as alternativas a seguir, o nome da estrutura organizacional mostrada na Figura 1, segundo o PMBOK, 5ª Edição.

As questões 61 e 62 baseiam-se neste texto introdutório. Sabe-se que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul construirá um monumento em homenagem a um de seus grandes cidadãos, que também foi uma personalidade de destaque em nível nacional. A construção desse monumento terá início dia 01 de setembro de 2014 e terminará, obrigatoriamente, até o dia 31 de outubro de 2015. Há diversos indivíduos, grupos e organizações interessados na construção desse monumento ou que serão afetados por ela, tais como o Governador do Estado, o Vice-Governador, os Secretários de Estado, os Assessores, a empresa construtora, a Câmara Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, o engenheiro responsável pela obra, o gestor da obra, o fiscal do contrato, dentre muitos outros.

No texto introdutório dessa questão, foi dito que o monumento a ser construído pelo Governo Estadual interessa a diversos indivíduos, grupos e organizações ou que serão afetados por ela, tais como o Governador do Estado, o Vice- Governador, os Secretários de Estado, os Assessores, a Empresa construtora, dentre outros. Nesse caso, tais indivíduos, grupos ou organizações que possam afetar, serem afetados, ou sentirem-se afetados pela construção desse monumento, segundo o PMBOK, 5ª Edição, são chamados, genericamente, de:

Em relação a emenda, reforma ou revisão constitucional, analise as seguintes assertivas:

I. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.

II. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

III. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.

Quais estão incorretas?

Em relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:

I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. É livre a expressão de atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, observadas as avaliações de licença legais e de censura.

III. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício, ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Quais estão corretas?

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:

I. A todos é assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas.

II. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má- fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, à nacionalidade e à soberania.

Quais estão corretas?

De acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas:

I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a defesa da paz social, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, os valores da livre iniciativa e o pluralismo político.

II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir a marginalização e as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

III. Ao estabelecer que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, isso se dá em respeito, principalmente, ao Princípio da Segurança Jurídica.

Quais estão corretas?

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, em se tratando de Controle de Constitucionalidade, analise as seguintes assertivas.

I. Para aprovação de Súmula do Supremo Tribunal Federal, é necessário que essa aprovação somente ocorra após provocação judicial, mediante decisão de dois terços de seus membros e após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

II. As Súmulas do Supremo Tribunal Federal somente terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal, a partir da sua publicação na imprensa oficial.

III. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e proferirá decisão que, de imediato, reestabeleça a inteireza e correção na aplicação da Constituição Federal.

Quais estão corretas?

Segundo estabelece a Constituição Federal, entre outras atribuições, compete ao Conselho Nacional de Justiça:

I. Zelar pela observância do Art. 37 da Constituição Federal e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

II. Receber e conhecer das reclamações, entre outras, contra órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados e, com isso, exercendo de forma exclusiva a competência disciplinar e correicional em relação ao referido ato.

III. Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos.

Quais estão corretas?

De acordo com o regime constitucional da organização do Estado brasileiro, analise as seguintes assertivas:

I. É assegurada, nos termos da lei, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração indireta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

II. Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

III. Os estados membros têm competência para legislar concorrentemente com a União, entre outros assuntos, sobre produção e consumo, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Quais estão corretas?

Com base na Constituição Federal e em relação à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:

I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

III. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Quais estão corretas?