Governabilidade expressa a capacidade de um governo de exercer seu poder e se constitui com base no apoio político e popular, obtido pelos governantes quando estes estabelecem relacionamentos com a sociedade civil organizada, partidos políticos e demais entidades de representação social. Com isso, uma estratégia utilizada pelos governantes para ampliar sua governabilidade é a adoção do clientelismo. O clientelismo é reconhecido por

A conceituação de governança pública, segundo Bresser Pereira (1998), expressa a capacidade administrativa e financeira de um governo para transformar em realidade suas políticas públicas. Com isso, a governança materializa a habilidade para criar as condições necessárias para a efetivação das ações do Estado. Sob essa perspectiva, o Banco Mundial desenvolveu um conjunto de indicadores que medem dimensões específicas da governança pública. Sobre tais indicadores considere os seguintes itens:

I. expressão e responsabilização, medidas pela capacidade dos cidadãos em elegerem seus governantes, liberdade de expressão, de associação e de imprensa;
II. estado de direito, medido pelo respeito e confiança às regras da sociedade e pelo poder de enforcement do Estado para moldar ações individuais e coletivas, seja no respeito a contratos, direitos à propriedade, polícia, tribunais, entre outros;
III. inclusão social, expressa pela capacidade de grupos excluídos em constituir e manter empresas e outros mecanismos necessários à promoção da inclusão social e aproveitamento de oportunidades econômicas, com foco no desenvolvimento, seja por meio de redistribuição de renda ou acesso a políticas públicas;
IV. qualidade do marco regulatório, expresso pela capacidade em formular e implementar políticas e regulamentos que promovam desenvolvimento econômico e social, medidos pela liberdade de investimentos, barreiras ao comércio, facilidade para abrir empresas, entre outros.

Estão corretos os itens

As mudanças do modelo gerencialista emergiram no final do século XX, inspiradas nos ajustes realizados no governo da primeira ministra inglesa, Margareth Thatcher, que implementou diversas medidas para aumentar a eficiência da administração pública e responder à crise fiscal. Medidas semelhantes foram utilizadas nos Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, sendo, posteriormente, adotadas, com ajustes, por diversos países, inclusive o Brasil. Considerando-se medidas que expressam corretamente os princípios, instrumentos e orientações do modelo gerencialista de administração pública, considere os seguintes itens:

I. adoção de padrões e métricas de desempenho para órgãos e servidores, baseados em padrões mensuráveis e com ênfase na responsabilização;
II. consolidação da estabilidade funcional e contratação de servidores por tempo indeterminado por meio de concursos públicos como instrumento para assegurar continuidade administrativa, combater a corrupção e atrair melhores servidores;
III. flexibilização das estruturas organizacionais substituindo as estruturas hierarquizadas baseadas em estilos de gestão centralizados e rígidos pela flexibilização e horizontalização da gestão;
IV. aumento da disciplina com as despesas públicas com cortes e racionalização dos gastos com a máquina administrativa.

Estão corretos os itens

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas, em 1938, para reorganizar a administração pública brasileira. A criação do DASP foi considerada central para a implantação do modelo burocrático de administração pública no Brasil. O DASP perdurou na administração pública brasileira até ser extinto e substituído pela Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP), o que ocorreu no governo do presidente

No âmbito da reorganização administrativa e fiscal ocorrida no Brasil colonial que precedeu as reformas administrativas do período da independência, um marco histórico foi a fundação da Casa da Moeda. Tal medida foi necessária para atender ao mercado de moedas de ouro e prata, padronizar o meio circulante e foi uma consequência da expansão da economia mineradora, da intensificação do comércio e indispensável para substituir a grande variedade de moedas estrangeiras que circulavam no Brasil. Considerando a cronologia do processo de reorganização política e administrativa do Brasil Colônia, que ocorreu entre 1500 e 1822, a fundação da Casa da Moeda data de

Ao observar a trajetória histórica da Administração Pública brasileira, evidencia-se um processo complexo, por vezes lento e caracterizado por fases de inflexão que se iniciaram com o modelo patrimonialista e culminaram com o modelo gerencial de administração pública. Ao considerar esse processo, observa-se que os novos modelos não necessariamente eliminaram por completo práticas já arraigadas nos modelos anteriores. Portanto, considerando a evolução da Administração Pública brasileira, é correto afirmar que os governos que iniciaram as mudanças do modelo patrimonialista para a burocracia e da burocracia para o gerencial, foram, respectivamente, os de

Durante uma auditoria fiscal baseada em análise de dados, foram examinadas 20 observações das variáveis X e Y, nas quais X representa uma variável econômica declarada pelo contribuinte e Y, um indicador fiscal associado. A partir da base de dados, obtiveram-se as seguintes somatórias: ΣX = 4, ΣY = 9, ΣX² = 42, ΣX² = 80 e ΣXY = -20. Com base nessas informações, na análise de correlação e regressão linear simples de Y em função de X, conclui-se que

Em um procedimento de fiscalização trabalhista–tributária, uma empresa informa que, no departamento administrativo, a média salarial é de 2,5 salários mínimos e a mediana salarial é de 1,5 salários mínimos. Com base exclusivamente nessas informações e nos conceitos estatísticos aplicáveis, pode-se afirmar que

Estão sendo analisados 1.000 formulários de pedidos de compra registrados por contribuintes sujeitos à fiscalização estadual. Erros nesses formulários podem gerar inconsistências fiscais e comprometer a conformidade tributária. A administração tributária admite, como parâmetro de controle, que a proporção máxima aceitável de formulários com erros seja de 5%. Durante a auditoria, constatou-se que 7% dos formulários analisados apresentavam erros. Considerando-se esses dados,

A modernização da administração tributária tem incorporado, de forma crescente, técnicas estatísticas para melhorar as ações de fiscalização e a avaliação de políticas tributárias. Nesse contexto, considere as seguintes afirmativas:

I. A utilização de técnicas de amostragem em auditorias fiscais permite estimar valores sonegados no universo fiscalizado, desde que a seleção amostral seja não-probabilística;
II. Modelos de regressão aplicados à fiscalização tributária podem ser utilizados para estimar a probabilidade de inadimplência ou irregularidade fiscal, contribuindo para a priorização das ações de controle;
III. A identificação de outliers em bases de dados fiscais deve basear-se exclusivamente em medidas de tendência central, sendo inadequado o uso de medidas de dispersão, por aumentarem a subjetividade da análise.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)