A Lei Complementar nº 101/2000 prevê que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, haverá informações acerca dos passivos contingentes no anexo de

Com relação aos atos processuais no Direito Processual Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

A região da capital não era um vazio demográfico nos anos de 1960, embora a ocupação fosse rarefeita. Dentro do atual Distrito Federal (DF), dois núcleos urbanos preexistiram à capital – além de fazendas dispersas pelo território. As cidades eram pequenos assentamentos de apoio ao meio rural no estado de Goiás, quando do início da construção de Brasília. A configuração vernacular, que traduz o saber anônimo subjacente ao fazer urbanístico das cidades brasileiras pré-modernas, permanece nos “setores tradicionais” dessas cidades.
HOLANDA, Frederico de; MEDEIROS, Valério; RIBEIRO, Rômulo; MOURA, Andréa. A configuração da área metropolitana de Brasília. In: RIBEIRO, Rômulo; TENÓRIO, Gabriela; HOLANDA, Frederico de. Brasília: transformações na ordem urbana. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015, p. 64-97, com adaptações



Assinale a alternativa que apresenta as cidades integrantes do patrimônio histórico vernacular que antecedeu a construção de Brasília. .

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Com base no referido artigo da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à organização político-administrativa do Brasil estabelecida pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que compete privativamente à União

No que tange aos novos paradigmas de interpretação constitucional, assinale a alternativa que apresenta o conceito de mutação constitucional.

A respeito dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão

Em conformidade com o disposto no art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra

A Emenda Constitucional nº 103 trouxe inúmeras alterações à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial quanto à aposentadoria. De acordo com a redação dada pela referida emenda ao texto constitucional, é correto afirmar que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado