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A Educação Básica de qualidade é um direito
assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente. A educação deve proporcionar o
desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de
liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as
diferenças.
Ministério da Educação, Brasil. Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Básica, 2013. Internet: <portal.mec.gov.br>.
Todo ato educativo pode contribuir para a formação humana.
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Ministério da Educação, Brasil. Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Básica, 2013. Internet: <portal.mec.gov.br>.
A Educação de Jovens e Adultos, a Educação Indígena e a Educação Especial são exemplos de modalidades de educação do sistema educacional brasileiro.
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Ministério da Educação, Brasil. Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Básica, 2013. Internet: <portal.mec.gov.br>.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e a BNCC são documentos divergentes, apesar de ambos serem elaborados com o objetivo de orientar o planejamento das escolas.
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Ministério da Educação, Brasil. Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Básica, 2013. Internet: <portal.mec.gov.br>.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a BNCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a escola tem autonomia para tomar decisões didático-pedagógicas que sejam condizentes com o contexto sociocultural local em que está inserida.
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Ministério da Educação, Brasil. Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Básica, 2013. Internet: <portal.mec.gov.br>.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional veda a possibilidade de serem organizadas classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, mas que tenham níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras.
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Educação Básica, 2013. Internet: <portal.mec.gov.br>.
A BNCC menciona o atendimento educacional especializado, previsto pelo Decreto n.º 6.571/2008, que diz respeito à acessibilidade física das escolas, mas não prevê organizar recursos de acessibilidade para a realização de atividades pedagógicas específicas.
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O ensino de língua francesa não contribui para o desenvolvimento humano de crianças e adolescentes, pois essa disciplina que não está prevista na BNCC.
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Ministério da Educação, Brasil. Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Básica, 2013. Internet: <portal.mec.gov.br>.
É importante estabelecer os objetivos de uma atividade didática e as competências linguísticas, comunicativas ou pragmáticas a serem desenvolvidas.
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Ministério da Educação, Brasil. Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Básica, 2013. Internet: <portal.mec.gov.br>.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), não é de competência da escola elaborar e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado considerando-se os contextos e as condições de aprendizagem; entretanto, tais registros servem como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos.
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Criança e do Adolescente. A educação deve proporcionar o
desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de
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diferenças.
Ministério da Educação, Brasil. Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Básica, 2013. Internet: <portal.mec.gov.br>.
A organização didático-pedagógica deve prever a educação em direitos humanos de maneira interdisciplinar e transversal no currículo escolar.
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