No que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item a seguir.

Os recursos financeiros do FNDE são suplementares e devem ser somados aos recursos próprios dos estados, do DF e dos municípios, podendo ser usados em substituição das responsabilidades desses entes em relação à alimentação escolar e para aquisição de alimentos e equipamentos móveis e utensílios para preparo do alimento.

Julgue o item a seguir, em relação à metodologia de ensino da nutrição, às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e ao Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância.

Nos cursos no âmbito da educação de jovens e adultos, exige-se a duração mínima geral de 2.400 horas, excluindo-se aquelas destinadas à realização de estágio profissional supervisionado.

Julgue o item a seguir, em relação à metodologia de ensino da nutrição, às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e ao Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância.

Os cursos técnicos de nível médio oferecidos na modalidade de educação a distância, no âmbito da área profissional da saúde, devem cumprir, no mínimo, 50% de carga horária presencial.

Julgue o item a seguir, em relação à metodologia de ensino da nutrição, às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e ao Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância.

As matrizes curriculares dos cursos de educação profissional, independentemente do seu eixo tecnológico, devem pautar-se pela formação integral dos estudantes, de forma a dar-lhes condições de apropriação dos fundamentos sociais, científicos e tecnológicos necessários ao exercício profissional.

Julgue o item a seguir, em relação à metodologia de ensino da nutrição, às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e ao Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância.

Quando o curso técnico tratar de profissões regulamentadas, não é necessário contemplar as atribuições funcionais previstas na legislação específica referentes ao exercício profissional fiscalizado, pois o atendimento a essa exigência é apenas para curso superior.

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

O poder de polícia administrativo é uma atividade que se manifesta por meio de atos concretos em benefício do interesse público. Por conta disso, a administração pode delegar esse poder a pessoas da iniciativa privada não integrantes da administração pública.

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

Ato praticado por usurpador de função pública é considerado ato irregular.

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

É garantido ao Poder Judiciário o controle de mérito administrativo dos atos administrativos, pois lesão ou ameaça a direito não podem ser excluídas da apreciação de juiz.

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

O poder de fiscalização que a Secretaria de Estado de Educação do DF exerce sobre fundação a ela vinculada configura controle administrativo por subordinação.

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

Presunção de legitimidade é atributo universal aplicável a todo ato administrativo.