No que se refere aos procedimentos, à reclamação, à prescrição e à competência na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um empregado ajuizou uma reclamação trabalhista em que pedia horas extras e aviso prévio, mas, por não ter comparecido à audiência inaugural, a demanda foi arquivada. Proposta nova ação, dois meses depois do arquivamento, no mesmo juízo, o mesmo reclamante requereu apenas as horas extras. Assertiva: Nessa hipótese, o TST entende que a prescrição deve ser interrompida, mas apenas em relação às horas extras.

Com relação a regimes de previdência, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Um professor de escola particular, que não exerce cargo efetivo no poder público, foi nomeado secretário de educação de uma unidade da Federação que mantém o regime próprio de previdência social (RPPS). Assertiva: Nessa situação, desde o momento de sua posse, o referido professor passará a ser segurado obrigatório do RPPS da respectiva unidade da Federação com que passou a manter vínculo.

Julgue o próximo item, acerca do conceito e das fontes de custeio da seguridade social.

Integram as fontes de custeio da seguridade social as contribuições provenientes do segurado empregado, cuja alíquota deverá incidir sobre a remuneração auferida de um ou mais empregadores no decorrer do mês, respeitado o limite máximo da contribuição.

Julgue o próximo item, acerca do conceito e das fontes de custeio da seguridade social.

A seguridade social representa um conjunto de benefícios prestados pelo poder público ao trabalhador e aos membros de sua família, independentemente de contribuição.

Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue o item a seguir.

O segurado que se aposentar pelo regime geral de previdência social (RGPS) e que continuar trabalhando vinculado a esse mesmo regime de previdência fará jus ao recebimento do auxílio-doença caso se torne incapacitado temporariamente para o trabalho.

Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue o item a seguir.

O servidor público que, na atualidade, tomar posse em cargo efetivo no poder público poderá optar em manter ou não vínculo com a entidade de previdência complementar vinculada ao respectivo ente público.

Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue o item a seguir.

Entende-se como companheiro ou companheira para efeito de proteção previdenciária a pessoa com quem o segurado mantém união estável por período superior a cinco anos, independentemente da existência de prole em comum.

Com relação a regimes de previdência, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Juliano foi empregado de uma empresa privada por aproximadamente oito anos, quando então pediu rescisão do seu contrato por ter sido aprovado em um concurso público, cujo ente encontra-se vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS). Assertiva: Nessa situação, para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ao RPPS, o empregado poderá valer-se do tempo de contribuição do RGPS.

No que se refere aos procedimentos, à reclamação, à prescrição e à competência na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.

Em procedimento sumaríssimo, apenas se admite o ajuizamento de reclamação trabalhista contra um estado da Federação se o valor do dissídio individual não exceder a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

O TST tem entendimento firmado no sentido de que só por ação anulatória é impugnável o acordo homologado judicialmente.