O planejamento estratégico, a cargo dos que ocupam os mais altos níveis hierárquicos da empresa, diz respeito à determinação, com base em análises das condições internas e externas, do curso das ações da empresa.

O planejamento é fundamental à gestão estratégica de uma organização, visto que, por meio dele, estabelecem-se os objetivos e os parâmetros para o controle de todo o processo administrativo.

A eficiência de uma empresa consiste em sua capacidade de identificar as oportunidades e necessidades do ambiente.

As grandes empresas são autossuficientes em termos de financiamento da inovação; por isso, as ações governamentais restringem-se ao fomento da inovação em MPEs.

No diagnóstico estratégico, que corresponde à primeira fase do processo de planejamento estratégico de uma empresa, os pontos fortes e fracos, que equivalem a variáveis controláveis pela organização, compõem a análise externa da empresa, e as oportunidades e as ameaças, que equivalem a variáveis não controláveis, a análise interna.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para estabelecer, no âmbito de suas competências, e à revelia do Comitê Gestor do SIMPLES Nacional, valores fixos mensais para o recolhimento do ICMS e do ISS devido por microempresa no ano-calendário.

O termo aditivo é o instrumento jurídico destinado à efetivação de alterações, incluída a da natureza do objeto aprovado, nas parcerias firmadas pelo SEBRAE.

Durante a execução das ações do convênio, somente a presidência do SEBRAE poderá solicitar auditoria do objeto do convênio.

O gestor de convênio de que trata a Instrução Normativa n. o 41/2010 do SEBRAE deve ser o empregado do SEBRAE responsável pelo monitoramento da execução e pela avaliação dos resultados do projeto.

As contrapartidas econômicas dos projetos, realizadas por intermédio de bens, serviços ou mão de obra, não necessitam ser comprovadas.