Prova Completa: Analista de Gestão Governamental - Gestão de Pessoas (SEAD-GO - AOCP

2174387 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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Analista de Gestão Governamental - Gestão de Pessoas
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

De acordo com o Decreto Estadual nº 9.802/2021, é considerado Unidade Central o órgão de gestão e desenvolvimento de pessoas, enquanto que a Unidade Setorial corresponde à divisão pertencente à estrutura complementar de órgão ou entidade, com vinculação técnica à Unidade Central. Sobre algumas das responsabilidades de cada uma dessas unidades, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

(1) Unidade Central.

(2) Unidade Setorial.

( ) Efetuar a administração de pessoal.

( ) Efetuar o registro e o controle de frequência, férias, licenças e afastamentos.

( ) Registrar e manter atualizados os dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores.

( ) Gerir os lançamentos nas folhas de pagamento.

( ) Inspecionar lançamentos efetuados por meio do comparativo.

( ) Manter atualizadas as informações pessoais e profissionais.

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2174386 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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Agentes PúblicosRegime de Previdência dos Servidores Públicos

Mariana é segurada ativa do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO), tendo ingressado no serviço público em 13 de maio de 2017, não optando por limitar seus benefícios previdenciários ao valor máximo dos benefícios do RGPS. Com base nesse caso hipotético, a contribuição previdenciária de Mariana será

A

mensal e compulsória, realizada mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de 28,5% (vinte oito inteiros e cinco décimos por cento) sobre a totalidade da base de cálculo da contribuição.

B

trimestral e compulsória, realizada mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de 14,25% (quatorze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) sobre a terça parte da base de cálculo da contribuição.

C

mensal e compulsória, realizada mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de 14,25% (quatorze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) sobre a totalidade da base de cálculo da contribuição.

D

trimestral e compulsória, realizada mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de 28,5% (vinte oito inteiros e cinco décimos por cento) sobre a terça parte da base de cálculo da contribuição.

E

mensal e compulsória, realizada mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de 28,5% (vinte oito inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor mínimo dos benefícios do RGPS.

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2174385 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Goiás, o tempo de serviço prestado pelo servidor público civil da administração direta, autárquica e fundacional do Estado será

A

contado, para efeito de disponibilidade, aquele prestado sob qualquer forma de admissão, desde que remunerado pelos cofres estaduais.

B

contado mais de uma vez, ainda que tenha sido base para concessão de aposentadoria por regime previdenciário.

C

contado de forma cheia, podendo ser arredondados os dias faltantes para complementar períodos.

D

calculado levando em consideração, para qualquer efeito, o tempo da licença por motivo de doença em pessoa da família do servidor, quando não remunerada.

E

contado cumulativamente desde que o servidor tenha prestado concomitantemente diferentes cargos no serviço público

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2174384 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Sobre o estágio probatório previsto na Lei Estadual nº 20.756/2020, assinale a alternativa correta.

A

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de dois anos de efetivo exercício.

B

O servidor que desistir do estágio probatório será exonerado, inclusive do cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, perdendo a estabilidade.

C

O servidor em estágio probatório pode exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança no órgão ou na entidade de origem.

D

O servidor em estágio probatório pode ter concedida licença para capacitação.

E

O servidor em estágio probatório não pode desempenhar mandato diretivo em empresa pública e sociedade de economia mista sob o controle acionário do Estado de Goiás.

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2174383 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Assinale a alternativa correta em relação ao período de carência necessário para concessão de prestação pecuniária no Regime Geral de Previdência Social.

A

Independe de carência a concessão de Salário Maternidade para a Segurada Empregada.

B

Para a concessão de pensão por morte, são necessárias 12 (doze) contribuições mensais.

C

Para a concessão do Salário Família, são necessárias 10 (dez) contribuições mensais.

D

Para a concessão de auxílio reclusão, são necessárias 12 (doze) contribuições mensais.

E

Para a concessão de Auxílio Doença, Auxílio Acidente e Aposentadoria por Invalidez, são necessárias 12 (doze) contribuições mensais.

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2174382 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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De acordo com a Lei Complementar nº 161/2020, considera-se base de cálculo da contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO):

A

a remuneração do segurado e seu subsídio ou vencimento, este acrescido das vantagens pecuniárias, gratificações, ajuda de custo, e das vantagens pessoais permanentes, incorporáveis nos termos da lei, bem como os proventos de aposentadoria, que tenham integrado a base de cálculo da contribuição.

B

a remuneração do segurado e seu subsídio ou vencimento, este acrescido das vantagens pecuniárias, gratificações, e das vantagens pessoais permanentes, incorporáveis nos termos da lei, bem como os proventos de aposentadoria e pensão por morte, que tenham integrado a base de cálculo da contribuição.

C

a remuneração do segurado e seu subsídio ou vencimento, este acrescido das vantagens pecuniárias, abono de permanência, gratificações e das vantagens pessoais permanentes, incorporáveis nos termos da lei, bem como os proventos de aposentadoria, que tenham integrado a base de cálculo da contribuição.

D

a remuneração do segurado e seu subsídio ou vencimento, este acrescido das vantagens pecuniárias, ajuda de custo e das vantagens pessoais permanentes, incorporáveis nos termos da lei, bem como os proventos de aposentadoria e pensão por morte, que tenham integrado a base de cálculo da contribuição.

E

a remuneração do segurado e seu subsídio ou vencimento, este acrescido das vantagens pecuniárias, as diárias para viagem, gratificações, e das vantagens pessoais permanentes, incorporáveis nos termos da lei, bem como os proventos de aposentadoria, que tenham integrado a base de cálculo da contribuição.

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2174381 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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De acordo com o Decreto Estadual n° 9.802/2021, assinale a alternativa em que há motivo para o bloqueio do pagamento de servidor, de modo a prevenir danos ao erário.

A

Notícia de óbito antes do fechamento da folha de pagamento e falta de apresentação da frequência mensal de registro manual ou eletrônico.

B

Realização de recadastramento anual após o retorno de afastamento.

C

Realização de recadastramento anual no mês do aniversário do servidor.

D

Notícia de óbito após o fechamento da folha de pagamento e falta de apresentação da frequência mensal de registro manual ou eletrônico.

E

Realização de recadastramento anual após o retorno de afastamento e ausência da apresentação de documentação funcional.

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2174380 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

José é ocupante de cargo de provimento efetivo do Estado de Goiás e sabe que muito em breve irá completar, pela primeira vez, tempo suficiente para usufruir da licença prêmio. Em dúvida com relação ao procedimento de solicitação, ele procura o Analista de Gestão do SEAD-GO para receber orientação. Nesse caso hipotético, José deverá ser orientado a

A

solicitar a licença com antecedência mínima de 45 dias, sendo que o processo administrativo deverá aportar na Unidade Setorial de origem com no mínimo 30 dias do início da fruição. Além disso, José precisa ser informado que deverá aguardar em exercício até que tenha ciência da concessão.

B

solicitar a licença com antecedência mínima de 60 dias, sendo que o processo administrativo deverá aportar na Unidade Setorial de origem com no mínimo 45 dias do início da fruição. Além disso, deverá ser informado de que deverá aguardar em exercício até que tenha ciência da concessão.

C

solicitar a licença com antecedência mínima de 45 dias, sendo que o processo administrativo deverá aportar na Unidade Setorial de origem com no mínimo 30 dias do início da fruição. Além disso, José deverá ser informado que poderá aguardar sem estar em exercício a partir do protocolo de solicitação.

D

solicitar a licença com antecedência mínima de 60 dias, sendo que o processo administrativo deverá aportar na Unidade Setorial de origem com no mínimo 30 dias do início da fruição. Além disso, José precisa ser informado que deverá aguardar em exercício até que tenha ciência da concessão.

E

solicitar a licença com antecedência mínima de 60 dias, sendo que o processo administrativo deverá aportar na Unidade Central de origem com no mínimo 45 dias do início da fruição. Além disso, José deverá ser informado que poderá aguardar sem estar em exercício a partir do protocolo de solicitação.