Fica estabelecida, na Instrução Normativa n. 001/99, a realização de audiência pública no âmbito do licenciamento de empreendimentos obrigados à elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Epia) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Sobre esta audiência é CORRETO afirmar que

“[...] tem o objetivo de proteger e conservar os recursos naturais ali existentes, visando a melhoria da qualidade de vida das comunidades tradicionais residentes no local.”

Tal matéria faz parte do Art. 1º de qual dos institutos abaixo?

Caberá ao Estado, em benefício dos projetos de assentamento (Art. 209 da Constituição do Estado do Amapá):

I – criar programas especiais de créditos, assistência técnica e extensão rural.

II – executar obras de infraestrutura física e social.

III – estabelecer programas de fornecimento de insumo básico e de serviços de mecanização agrícola.

IV – implantar a justiça social.

Assinale a alternativa CORRETA.

Marque a opção que apresenta os princípios básicos da Política Estadual do Meio Ambiente previsto no Código Ambiental do Estado do Amapá.

De acordo com a Lei N. 165, de 18 de agosto de 1994, são competências do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA)

I - executar projetos públicos ou privados de conservação e preservação do meio ambiente, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população.

II - requisitar a força policial com o fim de permitir o livre exercício de suas atribuições e competências em todo o Estado.

III - realizar atividades educativas, de documentação, de divulgação e de discussão pública, no campo da conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental.

IV - promover estimular a celebração de convênios, ajustes, acordos, termos de cooperação técnica entre os diversos órgãos públicos e privados para execução de atividades ligadas a seus objetivos.

Marque a opção que apresenta as AFIRMATIVAS CORRETAS.

Um dos objetivos do Gerenciamento Costeiro, previsto no Código Ambiental do Estado do Amapá é

De acordo com a Lei N. 835/2004, sobre as áreas de Ressacas, é CORRETO afirmar que

Com relação às unidades de medidas de volume e de capacidade utilizadas, principalmente, em dimensionamentos de projetos hidráulicos, ao converter 6,7 ml para cm³, tem-se:

Na medição de um terreno, apenas os vértices A, B e D são acessíveis, conforme figura abaixo; o vértice “C” é apenas visível.

Portanto, as dimensões dos lados, “BC” e “CD”, são:

Nas Especificações Técnicas de uma obra, consta o seguinte: “as juntas de assentamento das cerâmicas que serão assentadas em argamassa pré-fabricada, terão espessura de 5 mm e as peças deverão apresentar uma superfície com horizontalidade perfeita, sem ressaltos”.

A alternativa que contempla totalmente essas informações é: