Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Direito Constitucional.

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.

Analise as afirmativas.

I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público.

II. O decreto do Chefe do Poder Executivo é o instrumento legal de criação das Fundações.

III. A sociedade de economia mista, com a participação de capital do poder público, é pessoa jurídica de direito privado.

IV. As autarquias são pessoa políticas, com poderes para criar o seu próprio direito.

Está correto somente o que se afirma em

É um atributo do ato administrativo a

A Lei n.º 8.666/93 enumera os seguintes princípios incidentes no procedimento licitatório:

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