Os serviços públicos atinentes ao saneamento básico serão prestados tendo por base alguns princípios fundamentais, EXCETO:

A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, denomina-se:

Assinalar a alternativa INCORRETA:

Analisar os itens abaixo:

I - As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

II - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco.

III - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Está(ão) CORRETO(S):

Analisar a sentença abaixo:

O servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função (1ª parte). Os servidores públicos estatutários fazem jus ao fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) (2ª parte). As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (3ª parte).

A sentença está:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime ____________ de previdência social.

O servidor avaliado poderá insurgir-se contra as avaliações por meio de recurso e/ou defesa. No que diz respeito à defesa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É o instrumento utilizado pelo servidor avaliado quando não concordar com o resultado da avaliação.

( ) Deverá conter a identificação precisa do período da aferição que o servidor está discordando, o fator avaliado, a pontuação atribuída pelo Avaliador ou Comissão Especial de Avaliação e a pontuação pretendida com a Defesa apresentada, bem como as razões de direito e/ou de fato que a fundamentam.

( ) Quando da sua interposição, o servidor avaliado poderá anexar documentos e deverá indicar as demais provas que pretende produzir.

Analisar os itens abaixo:

I - As avaliações serão comunicadas ao servidor avaliado, que aporá seu ciente e indicará a data da ciência.

II - Para confirmação do servidor no cargo, este deverá alcançar, ao final das avaliações, pontuação igual ou superior a 2/3 da pontuação máxima, em cada um dos fatores de avaliação.

III - Os três primeiros meses do Estágio Probatório são destinados à adaptação do servidor às atribuições do cargo, o que exclui a possibilidade de abertura de procedimento disciplinar em razão de violação dos deveres e das proibições funcionais.

Está(ão) CORRETO(S):

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Município será responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

( ) O recolhimento das contribuições dos segurados obrigatórios e dos empregadores será efetuado ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), até o quinto dia após a data de pagamento da remuneração dos servidores municipais.

( ) Até o dia 20 do mês de novembro de cada ano, os aposentados e pensionistas terão direito à percepção da gratificação natalina, a qual corresponderá a 1/12 para cada mês ou fração superior a 15 dias em que tenha percebido proventos do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), no respectivo ano.