A Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) tem como finalidade definir os princípios e as diretrizes a serem observados pelas entidades públicas e privadas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e pelas entidades vinculadas ao Ministério da Saúde. É um Princípio Geral da PNIIS o/a:

A análise das determinantes sociais da saúde é fator importante para avaliar como as condições sociais, nas quais os indivíduos vivem, afetam positiva ou negativamente sua saúde. Ao tentar extinguir as diferenças evitáveis, injustas ou remediáveis entre grupos de pessoas, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem por finalidade atingir o/a:

Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada doSUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde, é objetivo dos/das:

Ao participar da gestão pública, os cidadãos têm a oportunidadedeinfluenciarasdecisõesadministrativas,orientando a Administração para adotar medidas que verdadeiramente sirvam ao interesse público. O instrumento de participação popular feito por meio de uma reunião pública informal, no qual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm a oportunidade de apresentar um tema e discuti-lo com a população, podendo envolver a formulação de políticas públicas, a elaboração de projetos de lei ou a realização de empreendimentos que possam afetar a cidade, a vida das pessoas e o meio ambiente é o/a:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, proporcionando acesso universal aos seus usuários. Ao considerar o indivíduo como parte de um todo, atendendo a todas as suas necessidades, por meio de um conjunto de ações, incluindo a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação, o SUS pratica o princípio da:

Ao entender os cuidados de saúde por uma ótica social, que garanta condições dignas de vida, utilizando como instrumento de trabalho a epidemiologia social ou crítica, aliando o planejamento estratégico e comunicativo com uma gestão democrática, o agente de saúde está empregando o conceito de:

Segundo a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Mato Grosso do Sul, é dever do funcionário:

Para conduzir o processo licitatório a partir de critérios pré-definidos, a Lei Nº14.133/2021 caracteriza as diferentes modalidades de licitação. A modalidade adotada para aquisição de bens e serviços comuns, conceituados pela norma como “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações de mercado” é o/a:

O planejamento das compras públicas é ato imprescindível para identificar a necessidade da Administração, bem como para indicar solução mais adequada para atendê-la. O documento indispensável que consiste no planejamento preliminar da contratação e que evidencia um problema ou necessidade da Administração Pública é o/a:

A definição do objeto a ser contratado é parte fundamental do processo licitatório e a falta de sua caracterização adequada pode resultar na nulidade do contrato. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificados, na hipótese de: