Com relação ao reconhecimento e à mensuração do ativo imobilizado, de acordo com o que consta na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 07, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre os estoques no setor público, é correto afirmar:

De acordo com o Artigo 40 da Lei 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre os créditos adicionais, assinale a afirmativa incorreta:

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são leis que regem o planejamento e o orçamento dos entes públicos federais, estaduais e municipais. Sobre esses instrumentos de planejamento, é incorreto afirmar:

O Decreto no 9.580 de 2018 consolida a legislação referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Com relação a esse tributo, é incorreto afirmar que:

Sobre as classificações das despesas orçamentárias, considere as afirmativas a seguir.
I. A classificação da despesa orçamentária por natureza reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação a respeito de em que área de ação governamental a despesa será realizada. III. Dentro da classificação por estrutura programática as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Assinale a alternativa correta com relação à classificação das receitas orçamentárias.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as etapas da despesa orçamentária se dividem em dois grandes grupos: o planejamento e a execução.
Sobre as etapas de planejamento da despesa orçamentária, é incorreto afirmar.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) auxilia na padronização da forma de registro contábil para a extração de informações dos entes públicos para os usuários. Assinale a afirmativa incorreta sobre o PCASP.

Com o objetivo de possibilitar a consolidação das contas públicas, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) o mecanismo de utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 de natureza patrimonial, para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Com relação às contas identificadas no nível de consolidação, assinale a afirmativa correta: