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Assinale o item que está de acordo com a norma culta da língua escrita.
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Avalie as informações abaixo sobre a constituição das turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ e assinale a opção correta.
- As Delegacias da Receita Federal de Julgamento são constituídas por turmas de julgamento, cada uma delas integrada por três julgadores.
- A turma realiza semanalmente até três sessões de julgamento e cada sessão tem a duração de quatro horas, observado o cronograma trimestral estabelecido pelo Delegado da DRJ.
- Somente pode haver deliberação quando presente a maioria dos membros da turma, sendo essa tomada por maioria simples, cabendo ao presidente, além do voto ordinário, o de qualidade.
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As Alfândegas da Receita Federal de Classe "C" (ALF) têm as seguintes unidades:
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Numere os parênteses de acordo com a relação dos dirigentes da SRF e assinale a opção correspondente.
Dirigentes da SRF
Dirigentes da SRF
- Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tributação
- Corregedor-Geral
- Superintendentes da Receita Federal
- Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Fiscalização
- Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação
Atribuições
( ) Convocar servidor para integrar comissões de sindicância ou de inquérito, ou para integrar equipes de auditoria interna correicional.
( ) Propor medidas para a adequação do Sistema Tributário Nacional aos instrumentos da programação governamental.
( ) Autorizar, observado o sigilo fiscal, a cessão de informações a usuários externos.
( ) Propor medidas para a proteção e defesa da ação fiscal e para a integridade física e moral dos servidores vinculados às atividades de fiscalização.
( ) Editar atos relacionados com a execução de serviços, observadas as instruções da Coordenação- Geral a que se refira a matéria tratada.
( ) Convocar servidor para integrar comissões de sindicância ou de inquérito, ou para integrar equipes de auditoria interna correicional.
( ) Propor medidas para a adequação do Sistema Tributário Nacional aos instrumentos da programação governamental.
( ) Autorizar, observado o sigilo fiscal, a cessão de informações a usuários externos.
( ) Propor medidas para a proteção e defesa da ação fiscal e para a integridade física e moral dos servidores vinculados às atividades de fiscalização.
( ) Editar atos relacionados com a execução de serviços, observadas as instruções da Coordenação- Geral a que se refira a matéria tratada.
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Entre as opções abaixo, somente uma não é competência da Secretaria da Receita Federal. Assinale-a.
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São Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal:
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A Secretaria da Receita Federal possui dez Regiões Fiscais. Os Estados que compõem a 5ª Região Fiscal são:
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Coloque V nas afirmativas verdadeiras, F nas falsas e assinale a opção correspondente:
( ) A Câmara Superior de Recursos Fiscais é um órgão colegiado judicante diretamente subordinado ao Secretário da Receita Federal.
( ) Compete à Câmara Superior de Recursos Fiscais julgar recurso especial interposto contra decisão não unânime da Câmara de Conselho de Contribuintes, quando for contrária à lei ou à evidência da prova.
( ) O recurso voluntário à Câmara Superior de Recursos Fiscais, da decisão da Câmara de Conselho de Contribuintes, que prover recurso de ofício, será apresentado na repartição preparadora, no prazo de trinta dias, contado da ciência do acórdão, em petição fundamentada dirigida ao Presidente da Câmara Superior de Recursos Fiscais.
( ) Ao Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais compete propor ao Ministro de Estado modificação na legislação tributária infralegal.
( ) A Câmara Superior de Recursos Fiscais é um órgão colegiado judicante diretamente subordinado ao Secretário da Receita Federal.
( ) Compete à Câmara Superior de Recursos Fiscais julgar recurso especial interposto contra decisão não unânime da Câmara de Conselho de Contribuintes, quando for contrária à lei ou à evidência da prova.
( ) O recurso voluntário à Câmara Superior de Recursos Fiscais, da decisão da Câmara de Conselho de Contribuintes, que prover recurso de ofício, será apresentado na repartição preparadora, no prazo de trinta dias, contado da ciência do acórdão, em petição fundamentada dirigida ao Presidente da Câmara Superior de Recursos Fiscais.
( ) Ao Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais compete propor ao Ministro de Estado modificação na legislação tributária infralegal.
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Correlacione os órgãos do Ministério da Fazenda às suas devidas competências e assinale a opção correspondente:
Órgãos
1- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
2- Secretaria do Tesouro Nacional
3- Secretaria de Acompanhamento Econômico
4- Secretaria Executiva
5- Secretaria de Política Econômica
Competências
( ) Coordenar, no âmbito do Ministério, os estudos relacionados com projetos de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos normativos;
( ) Participar da elaboração de propostas de alteração da legislação tributária e orçamentária;
( ) Supervisionar, coordenar e orientar as Gerências Regionais de Administração do Ministério;
( ) Assegurar a defesa da ordem econômica, em articulação com os demais órgãos do Governo encarregados de garantir a defesa da concorrência;
( ) Instituir, manter e aprimorar sistemas de registros contábeis para os atos e fatos relativos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
1- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
2- Secretaria do Tesouro Nacional
3- Secretaria de Acompanhamento Econômico
4- Secretaria Executiva
5- Secretaria de Política Econômica
Competências
( ) Coordenar, no âmbito do Ministério, os estudos relacionados com projetos de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos normativos;
( ) Participar da elaboração de propostas de alteração da legislação tributária e orçamentária;
( ) Supervisionar, coordenar e orientar as Gerências Regionais de Administração do Ministério;
( ) Assegurar a defesa da ordem econômica, em articulação com os demais órgãos do Governo encarregados de garantir a defesa da concorrência;
( ) Instituir, manter e aprimorar sistemas de registros contábeis para os atos e fatos relativos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
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- Compete ao Ministério da Fazenda estabelecer as políticas para modernização do Estado.
- Fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos a serem uniformemente seguidos em suas áreas de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado- Geral da União, é competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Manter e aprimorar o Plano de Contas e o Manual de Procedimentos Contábeis da Administração Pública Federal é uma das competências da Secretaria do Tesouro Nacional.
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