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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Xinguara-PA
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Considere a situação hipotética a seguir:
Maria tem vinte e cinco anos de idade e deu entrada na maternidade de sua cidade em trabalho de parto, informando ao médico sua decisão de entregar o filho para adoção após o parto. Maria encontra-se em situação de pobreza e está desempregada, afirmando que o pai do filho foi assassinado por dívida de drogas e que ela não possui apoio de seus familiares.
Analisando a situação acima, com base nos conhecimentos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Xinguara-PA
De acordo com a Lei n. 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Neste sentido, é incorreto afirmar que
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A base de organização das ações da assistência social, no nível de proteção básica, é
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O Serviço de Acolhimento Institucional (abrigo institucional, Casa- Lar, Casa de Passagem, Residência Inclusiva), são serviços prestados na
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
São serviços prestados na Proteção Social Básica- PSB
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
A perspectiva territorial incorporada ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, considera, a seguinte premissa:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Xinguara-PA
Assinale a alternativa que corresponde ao objetivo do Estatuto do Idoso.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Xinguara-PA
De acordo com o Estatuto do Idoso, a idade mínima para que idosos que cumprem requisitos necessários, possam requerer o Benefício de Prestação Continuada – BPC, é
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No que s e refere aos vínculos familiares e comunitários, a Proteção Social Especial (PSE) atua com objetivo de
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O Sistema Único de Assistência Social se constitui num sistema público, com as seguintes características, exceto.
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