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Com relação às características dos créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, julgue os itens a seguir.
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, os resultados gerais do exercício devem ser demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais. Acerca das informações constantes nas demonstrações contábeis, julgue os próximos itens.
No balanço financeiro, os restos a pagar do exercício devem ser computados na despesa extra-orçamentária, para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.
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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, os resultados gerais do exercício devem ser demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais. Acerca das informações constantes nas demonstrações contábeis, julgue os próximos itens.
A demonstração das variações patrimoniais deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, sejam elas resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o saldo patrimonial da entidade.
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- Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os poderes da República e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Acerca da limitação de empenho e movimentação financeira, julgue os itens subseqüentes.
Podem ser objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
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- Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os poderes da República e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Acerca da limitação de empenho e movimentação financeira, julgue os itens subseqüentes.
No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados deve ocorrer de forma proporcional às reduções efetivadas.
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Na administração pública, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser efetuada pelo método das partidas dobradas. Acerca da escrituração das contas públicas, julgue os itens seguintes.
Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não estejam compreendidas na execução orçamentária, devem ser objeto de registro e controle contábil.
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Na administração pública, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser efetuada pelo método das partidas dobradas. Acerca da escrituração das contas públicas, julgue os itens seguintes.
Enquanto não for implantado o conselho de gestão fiscal, a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas cabe ao tribunal de contas.
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Na administração pública, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser efetuada pelo método das partidas dobradas. Acerca da escrituração das contas públicas, julgue os itens seguintes.
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, pelo regime de caixa, o resultado dos fluxos financeiros.
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A classificação econômica da receita, em corrente e de capital, tem como objetivo sustentar o conceito com base no ingresso de recursos financeiros. Considerando a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, julgue o item que se segue.
É permitida a aplicação da receita de capital para o financiamento de despesas correntes.
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Ao titular de poder ou órgão público é vedado contrair, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente nesse período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
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