A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), instituída por meio da Resolução CNS n.º 338/2004, norteia a formulação de políticas de medicamentos, ciência, tecnologia e desenvolvimento industrial, entre outras. Assinale a opção incorreta acerca dessa política.

luz da Portaria GM n.º 698/2006, do Ministério da Saúde, julgue os itens que se seguem, acerca do financiamento da assistência farmacêutica.

I Uma das formas de financiamento ocorre por meio do repasse de recursos do fundo nacional de saúde para os fundos de saúde municipais, estaduais ou do Distrito Federal.

II O controle e a fiscalização dos fundos são feitos por meio dos conselhos de saúde, existentes em todas as instâncias de governo.

III Os pactos são realizados obrigatoriamente por meio da descentralização total do fundo estadual de saúde.

IV A aplicação de recursos em ações específicas e estratégicas é feita por meio de pacto entre os gestores.

Estão certos apenas os itens

De acordo com a PNM, não compete à assistência farmacêutica

O programa de reorientação da assistência farmacêutica ampliou a visão da concepção da assistência farmacêutica, entre outras medidas,

I por meio da centralização da gestão.

II por basear suas ações na aquisição e distribuição de medicamentos.

III atuando na padronização de protocolos de tratamento de doenças com repercussão na saúde pública.

IV atribuindo a seleção dos medicamentos a serem adquiridos, com relação à sua forma e dose, aos programas de atenção farmacêutica.

A quantidade de itens certos é igual a

Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica.

O uso desnecessário, assim como a utilização de fármacos em situações contra-indicadas, expõe pacientes a riscos de reações adversas a medicamentos (RAM) e intoxicações medicamentosas, constituindo, portanto, causa de morbidade e, inclusive, de mortalidade. Assinale a opção incorreta a respeito da RAM.

A talidomida começou a ser comercializada em 1957 e em pouco tempo foi relacionada a uma anomalia que causava graves malformações congênitas em recém-nascidos de mulheres que utilizaram este medicamento durante a gravidez. Assinale a opção correta sobre a farmacovigilância, cujas atividades foram fortalecidas após esse incidente.

A demanda por medicamentos é incentivada pelas diversas propagandas, levando, em alguns casos, ao uso desnecessário de medicamentos e ao estímulo à automedicação. Várias medidas adotadas pelo Ministério da Saúde visam estimular o uso racional dos medicamentos. Assinale a opção incorreta acerca do uso racional de medicamentos.

Em 30 de outubro de 1998 foi editada a Portaria Ministerial n.º 3.916, que trata da Política Nacional de Medicamentos (PNM) visando atender, entre outras razões, as mudanças no perfil epidemiológico das doenças dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a opção incorreta acerca dos objetivos e das diretrizes da PNM.

Ainda considerando o texto como referência inicial, assinale a opção correta acerca da atenção básica em saúde.