Segundo o art. 8, item II da lei complementar 116/2003, assinale a alternativa que apresenta a alíquota máxima do Imposto sobre Serviço de qualquer natureza.

Qual é a base de cálculo do imposto segundo a lei complementar 116/2003, art .7?

De acordo com a NBC-T-12, quem deve obter, analisar, interpretar e documentar as informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais para dar suporte aos resultados de seu trabalho?

De acordo com a lei 1259/2004, art. 13, do que independe a capacidade tributária passiva?

Quem é o contribuinte, segundo a lei complementar 116/2003, Art. 5º?

Segundo a lei complementar 123/2006, art. 3, parágrafo 1:

“O produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos”, trata-se

De acordo com a lei n. 1259/2004, art. 2, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A Legislação Tributária do Município de Vitória da Conquista, lei 1259/2004, observará

I. as normas constitucionais vigentes.

II. as normas gerais de direito tributário, estabelecidas no código tributário nacional, suas alterações e nas leis complementares.

III. as disposições deste código e das legislações a ele subsequentes.

IV. as disciplinas na atividade tributária do Fisco.

Segundo a lei complementar 116/2003, art. 1, parágrafo 4º, do que NÃO depende a incidência do imposto?

O que é um conjunto de bens, direitos e obrigações?

O governo federal lançou o programa “Crack, é Possível Vencer” para trabalhar em parceria com estados, municípios e a sociedade em três eixos: prevenção, cuidado e segurança para lutar contra o uso do crack e tráfico do mesmo. Sobre este programa, assinale a alternativa correta.