Os estudos epidemiológicos delineados para examinar a existência de associação entre uma exposição e uma doença ou condição relacionada à saúde e que avaliam hipóteses de relação causal entre fatores de exposição e eventos, são estudos:

A pecuária é uma das atividades de produção mais importantes para a economia do Brasil, sendo um de seus pilares. Diversos fatores estão relacionados ao desenvolvimento e crescimento da pecuária, EXCETO:

Os animais utilizados em experimentações laboratoriais podem ser classificados de acordo com o status sanitário. Como são classificados os animais que possuem microbiota associada definida e são criados em ambientes dotados de barreiras sanitárias absolutas, mantidos em isoladores plásticos e obtidos pela técnica de cesariana asséptica?

Sabemos que os átomos são as unidades formadores na química. Como são chamadas as unidades fundamentais da vida?

Como é denominada a organela que é a responsável pela respiração e produção da maior parte de energia celular?

O texto “O Município preservará e protegerá, na forma da lei, as nascentes dos Rios Pires de Sá, Barão de Melgaço e Piracolino e suas margens, bem como outros existentes dentro do território municipal” pertence à:

Segundo a Lei Orgânica de Vilhena, no que tange à administração financeira e tributária, é vedado ao município:

O Art. 6º da Lei complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que define a competência tributária do Município de Vilhena, compreende a instituição e a cobrança:
I - do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). II - do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). III - do Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição (ITBI). IV - das taxas decorrentes de pedágios das rodovias, sejam municipais, estaduais e/ou federais, que atravessem os limites geográficos do Município, conforme a legislação tributária municipal em vigor.
Estão corretas:

O território do município poderá ser dividido em distritos, e estes em subdistritos, por lei municipal, observando-se o disposto em lei estadual e na lei orgânica. São condições para que um território se constitua em distrito, entre outras:

De acordo com o Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Vilhena, a permissão ou concessão de serviço público somente será efetivada com autorização legislativa e mediante contrato, precedidas de licitação. No seu parágrafo 4º está descrito que é direito do usuário, na execução dos contratos de serviços públicos, participar de decisões relativas, conforme Emenda nº 018/1998:

I - planos e programas de expansão.
II - revisão de base de cálculo e dos custos operacionais.
III - política tarifária.
IV - nível de atendimento da população em termos de quantidade e qualidade.
V - mecanismos para atenção de pedidos e reclamações, inclusive para apuração de danos causados a si ou a terceiros.

Estão corretas: