É permitida a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, exceto suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

Será considerado nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e que não atenda o limite fixado para aplicação de recursos para pagamento de pessoal inativo.

Ao conceder crédito a pessoa física, o ente da Federação pode isentar o pagamento de encargos financeiros, comissões e despesas congêneres.

É classificada como empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal que não sejam caracterizados como provenientes de aumento de participação acionária.

Despesas de capital são as realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal, tendo por base tributo de competência do ente da Federação.

O registro da provisão para desvalorização de estoques proporciona um débito na conta de estoques e um crédito no resultado do exercício.

O recebimento de dividendos de companhias coligadas avaliadas pelo método de custo aumenta o disponível da investidora, mas não afeta o resultado acumulado do exercício da investida.

O registro da receita financeira proporciona um acréscimo ao percentual da margem líquida.

O registro da baixa de ativos por doação cujo valor da depreciação seja idêntico ao custo histórico do bem reduz a margem líquida na demonstração do resultado do exercício (DRE).

A contabilização da venda de mercadorias a prazo afeta o ativo circulante e o resultado do exercício; a contabilização de vendas antecipadas não afeta o resultado do exercício.