A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.

Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, até o limite de quantos por cento da remuneração?

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.

O servidor perderá, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível, a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a:

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.

Acerca do serviço de função gratificada, assinale a alternativa INCORRETA.

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.

Acerca da remoção, analise as assertivas:

I. É o retorno do servidor aposentado por invalidez a atividade no serviço público municipal;

II. A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço, e de ofício, no interesse da administração;

III. A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por ambos os interessados.

Está(ão) CORRETA(S):

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

Analise as partes que seguem:

À proposição de iniciativa popular deverá estar, quando de sua apresentação, subscrita por, no mínimo, 10% dos eleitores inscritos no Município (1ª parte). Não serão suscetíveis de iniciativa popular matérias de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal e da Câmara Municipal, definidas na Lei Orgânica (2ª parte). A tramitação das propostas de iniciativa popular obedecerá às normas relativas ao processo legislativo (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) INCORRETA(S):

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

A proposta de emenda à Lei Orgânica será submetida a 2 turnos de votação, com interstício mínimo de e será aprovada pelo quórum de dos Membros da Câmara.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

Acerca dos suplentes, analise as assertivas:

I. No caso de vaga, licença ou investidura no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, far-se-á a convocação do suplente pelo Presidente da Câmara Municipal;

II. O suplente convocado deverá tomar posse dentro do prazo de 5 dias, quando deverá se desincompatibilizar, apresentando diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração de bens e valores, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal, sob pena de ser considerado renunciante;

III. Ocorrendo vaga e não havendo suplente, o Presidente da Câmara Municipal comunicará o fato, dentro de 48 horas, ao Tribunal Regional Eleitoral

Está(ão) CORRETA(S):

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

Sujeita-se à perda do mandato o Vereador que, EXCETO:

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

As Sessões Extraordinárias da Câmara realizar-se-ão por convocação do Presidente, a requerimento de de seus membros, das Comissões ou por solicitação do Prefeito.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

No Google Chrome, em português, o atalho de teclado Alt + Barra de Espaço + N realiza qual ação?