Questão 2361072

2361072 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vila Nova Sul-RS

Provas:

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

Sujeita-se à perda do mandato o Vereador que, EXCETO:

Utilizar o mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições vigentes.

Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa a metade das Sessões Ordinárias, salvo hipótese prevista em lei.

Fixar domicílio eleitoral fora do município.

Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

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