Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, incumbe à União:

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios.

II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de Educação Superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

III. Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei Municipal nº 622/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A estrutura de pessoal da Administração Direta será composta por: Estrutura , que será ocupada por detentores de cargos, empregos ou funções públicas, pertencentes aos três níveis de pessoal; Estrutura , ocupada por detentores de Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, e por servidores admitidos na forma estabelecida no inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal; e Estrutura , ocupada exclusivamente por servidores efetivos do quadro.

Considerando as regras de concordância, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Incluso estão os recibos da compra.

( ) Fazia dois anos que ele não viajava.

Quase metade das escolas não tem todos os itens de saneamento básico. Dados fazem parte de levantamento feito pela plataforma Melhor Escola.

(Site: Agenciabrasil - adaptado.)

Considerando-se o assunto da notícia acima, analisar a sentença abaixo:

Ter acesso a saneamento básico significa distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos (1ª parte). O saneamento básico é um dos itens de infraestrutura que conferem maior segurança a professores, funcionários e estudantes para o retorno às aulas presenciais, no contexto da pandemia do novo coronavírus (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com o Ministério da Educação: Orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais, analisar a sentença abaixo:

Ao estudar a cultura afro-brasileira, atentar para visualizá-la com consciência e dignidade; recomenda-se estudar somente aspectos relativos a seus costumes, alimentação, vestimenta ou rituais festivos, sem contextualizá-la (1ª parte). Tratar as questões raciais no ambiente escolar, de forma simplificada, em algumas áreas ou em uma disciplina, ou dia escolhido, não é a melhor estratégia para levar os alunos aos posicionamentos de ação reflexiva e crítica da realidade em que estão inseridos (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Lei Municipal nº 625/2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, analisar os itens abaixo:

I. A cedência ou cessão é o ato pelo qual o titular de cargo da Carreira é posto à disposição de entidades ou órgãos públicos não integrantes da rede municipal de ensino.

II. A cedência ou cessão será sem ônus para o ensino municipal e concedida pelo prazo mínimo de dois anos, renovável anualmente, segundo a necessidade e a possibilidade das partes.

Considerando-se a Lei Municipal nº 625/2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A Carreira do Magistério Público Municipal abrange a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

( ) A formação necessária dos docentes para atuar na educação básica deverá ser em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, aquela oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

Considerando-se a Lei Municipal nº 624/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. O acesso aos cargos da Administração dar-se-á apenas através da realização de concurso público específico de cada área.

II. A Administração, a seu critério e no interesse público, poderá declarar extinto o cargo, a função ou o emprego, ficando o servidor estável e/ou efetivo em disponibilidade remunerada, proporcional ao tempo de serviço prestado.

Em conformidade com a Cartilha de Segurança para Internet, sobre as formas como o usuário pode ser afetado pelos problemas causados pelos spams, analisar os itens abaixo:

I. Perda de mensagens importantes: o usuário não corre o risco de não ler mensagens importantes, lê-las com atraso ou apagá-las por engano, pois o volume de spam recebido jamais terá capacidade de afetar o grande espaço disponível em uma caixa de e-mail comum.

II. Não recebimento de e-mails: caso o número de spams recebidos seja grande, e você utilize um serviço de e-mail que limite o tamanho de caixa postal, você corre o risco de lotar a sua área de e-mail e, até que consiga liberar espaço, ficará impedido de receber novas mensagens.

III. Impacto na banda: o volume de tráfego gerado pelos spams faz com que seja necessário aumentar a capacidade dos links de conexão com a Internet.

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

( ) Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores.