As medidas previstas na área da saúde para pessoas com deficiência, de acordo com a Lei 7.853/89, são:

I - a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.

II - a garantia de atendimento domiciliar de saúde a toda pessoa com deficiência.

III - o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que corresponde a uma das alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente, através da Lei 12.962, de 8 de abril de 2014.

O planejamento social, de acordo com Baptista (2007), é uma perspectiva lógico-racional e assim definido como um processo permanente e metódico de abordagem racional e cientifica de questões que se colocam no mundo social. A autora, ao conceituar o planejamento social, expõe operações básicas dessa abordagem racional. Assinale a alternativa que corresponde a essas operações básicas discutidas pela autora.

De acordo com o Estatuto do Idoso, em seu art. 52, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. Sobre a fiscalização das entidades de atendimento, contidas no capítulo III do estatuto, é INCORRETO afirmar:

Sobre a apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento, contidas no capítulo IV do Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar: