Um dos motivos que diferenciam as organizações públicas é a sua dependência às regras e às regulamentações legais. Pressões culturais, sociais e institucionais levam as organizações a se tornarem mais homogêneas, configurando o isomorfismo. Tal característica, quando surge das pressões de grupos profissionais e da educação formal, o que leva as organizações a adotarem valores e comportamentos que são socialmente aceitos ou esperados, enquadra-se no tipo:

"Receita Pública" é uma derivação do conceito contábil de "Receita", agregando outros conceitosutilizadospelaadministração pública, em virtude de suas peculiaridades. De acordo com os conceitos contábeis e orçamentários estabelecidos, a Receita Pública pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida. Aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e, por isso, alteram a situação líquida patrimonial é a Receita:

Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, em percentual do valor inicial do contrato equivalente a até:

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal. A dimensão estratégica do PPA está subdividida em partes, dentre as quais, a visão de futuro, que possui alguns atributos. A inclusão, a justiça social, a garantia de direitos e a igualdade de oportunidades, fazem parte do atributo denominado:

A administração pública enseja princípios constitucionais. O princípio que estabelece o que precisa ser feito, com o máximo de qualidade, ao menor custo possível, buscando a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto, é o da:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Um dos objetivos que o poder público deve adotar, como base, ao organizar a seguridade social, é a:

Os serviços públicos podem ser definidos como atividades prestadas pelo Estado, voltadas para a satisfação de necessidades essenciais ou secundárias da coletividade. Entre os critérios de classificação dos serviços está o que os separa entre serviços prestados à coletividade e os serviços prestados individualmente. É considerado um serviço público uti universi o(a):

A organização administrativa trata da estruturação do Estado, integrado por órgãos, que têm por objetivo realizar a gestão dos interesses coletivos e da própria administração. De acordo com a classificação dos órgãos públicos quanto à posição hierárquica na estrutura da Administração, é considerado um órgão primário da administração o(a):

Uma das hipóteses de intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal é para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. Nessa situação, o procedimento para a realização se dará mediante

Uma das formas de classificar normas constitucionais pode ser feita a partir do critério da obrigatoriedade de reprodução pelas Constituições estaduais. É uma norma de reprodução obrigatória pelas Constituições dos Estados-membros: