Leia o texto a seguir.

O Decreto nº 66.600, de 20 de maio de 1970, assinado pelo Presidente Médici, estabeleceu a criação do Grupo de Trabalho para estudar, planejar e propor medidas para a atualização e expansão do Ensino Fundamental e do Colegial. O anteprojeto da Reforma foi encaminhado pelo Ministro Passarinho ao Conselho Federal de Educação (CFE), que apresentou emendas. Em um segundo momento, foram utilizadas ideias da reunião com os Conselhos Estaduais de Educação (CEE), criando um “texto integrado”. O anteprojeto passou de 66 para 86 artigos; os acréscimos ocorreram, principalmente, no capítulo “Do financiamento”. O relatório e o anteprojeto da Lei foram encaminhados ao Congresso em 14 de agosto de 1970, que formou uma Comissão para análise composta por dez senadores e oito deputados da ARENA, um senador e três deputados do MDB. (p. 3).

FREIRE, L. A reforma do ensino básico na Ditadura Civil-Militar: a Lei 5692/71. RBEB, 9, Número Especial - O Golpe de 1964 e a Ditadura Civil-Militar na escola básica brasileira, p.1-9, jul. 2024.

O excerto do texto em destaque apresenta o quadro normativo e as ações do governo brasileiro e do poder legislativo no decorrer do que se tornará a Lei nº 5.692/1971, lei essa que efetuará uma ampla reforma na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, datada de 1961. A Lei nº 5.692/1971 se propôs a reformar a educação escolar brasileira e, entre as diversas mudanças, estabeleceu o período de escolarização obrigatória com duração de

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P. R. tem oito anos de idade e está no Ensino Fundamental; M. R. tem quinze anos de idade e está no Ensino Médio técnico em um Instituto Federal; T. R. tem quarenta anos, é mãe de ambos e cursa licenciatura em Pedagogia numa instituição de ensino superior privada. Todos apresentam grau moderado de transtorno do espectro autista.

Considerando o que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual(quais) dos mencionados indivíduos tem(têm) direito à educação inclusiva e por quê?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) fixa textualmente as competências específicas em Língua Portuguesa que os estudantes devem adquirir ao longo do Ensino Fundamental. Entre as competências elencadas pela BNCC, estão:

No tocante ao conhecimento da Matemática, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aponta que o compromisso essencial do Ensino Fundamental é o de promover o desenvolvimento do “letramento matemático”. Assinalado como aspecto cardinal do Ensino Fundamental, o letramento matemático é definido na BNCC como sendo

Na história da Educação no Brasil, os anos 1930 marcam um período fundamental no qual a sociedade se modificava social, política e economicamente. É nesse período, precisamente em 1932, que um grupo de destacados intelectuais vai publicar, nos jornais da época, um manifesto em favor da Educação, propugnando uma escola pública, gratuita, única, obrigatória, laica e coeducativa, isto é, que acolha igualmente ambos os sexos. Entre os signatários do manifesto, estavam Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Cecília Meireles entre outros. Trata-se de um marco na construção da escola pública brasileira. O referido manifesto foi denominado e ficou conhecido como o Manifesto dos

Com uma duração que vai, aproximadamente, até os dois anos de idade, o primeiro estágio de desenvolvimento cognitivo é reputado por Jean Piaget como essencial. É o momento no qual a interação da criança com o ambiente adquire suma importância, no qual um comportamento inicialmente centrado no próprio corpo se descentra em relação às disposições do espaço e seus objetos, reage e age sobre o espaço e começa a se conhecer como fonte do movimento, afinando progressivamente a capacidade motora e desenvolvendo progressivamente a função simbólica. Em sua teoria do desenvolvimento, Piaget denomina esse momento de estágio como

A avaliação é um componente muito importante da educação escolar e apresenta contornos especiais na Educação Infantil, pois se trata da etapa inicial da Educação Básica e lida com bebês e crianças pequenas. Nesse sentido, a avaliação na Educação Infantil deve assumir

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creche [se podia ler no periódico A Mãi de Família, publicado no Rio de Janeiro em 1879] é um estabelecimento de beneficência que tem por fim receber todos os dias úteis e durante as horas de trabalho as crianças de dois anos de idades para baixo, cujas mães são pobres, de boa conduta e trabalham fora de seu domicílio. O termo “creche” é tomado emprestado da língua francesa, onde também designa presépio. Na realidade não foram apenas as palavras crèche, ou salle d’asile que a França forneceu ao Brasil, mas toda a ideia de finalidade e funcionamento desta instituição. (p. 36).

CIVILETTI, M. V. P. O cuidado às crianças pequenas no Brasil. Cad. Pesq. (76), p.31-40, fev. 1991.

O fragmento do artigo evidencia alguns dos importantes traços dos discursos que marcaram a educação infantil desde suas origens. Considerando o conteúdo do mencionado fragmento, temos que a marca fundamental dos primeiros discursos sobre a constituição das creches no Brasil é sua vinculação

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Nos primeiros tempos, mais do que filósofos ou matemáticos, os gregos foram guerreiros, músicos e ginastas. Assim, mais do que jurídica ou científica, a educação do cidadão livre era ética e artística [...], dentro de uma cultura pouco acostumada a separar a verdade da beleza. Mais tarde, sob a influência de Sócrates e Epicuro (um sujeito feio e outro doentio) é que a educação começa a ser pensada como formadora do espírito. Por muitos e muitos séculos ela aponta para a harmonia que existe na beleza do corpo (e a destreza para a luta) ao lado da clareza da mente (e a fidelidade à polis dos cidadãos livres). (p. 43).

BRANDÃO, C. R. O que é educação? São Paulo: Brasiliense, 2007.

O excerto trata da educação na antiguidade, notadamente a educação grega, ainda hoje fonte de reflexões acerca do alcance, modo de existência e sentido do que denominamos de educação. É que os gregos tinham um modo peculiar de concebê-la, cujo ideário era buscar a formação humana completa, excelente, virtuosa, o que significa formar o ser humano abarcando, em conjunto, a dimensão estética, filosófica, ética, corporal etc. Como se denomina esse ideário de educação na Grécia Antiga?

A educação brasileira passou por mudanças importantes com a inclusão de conteúdos voltados à diversidade cultural e histórica. A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino. A implementação dessa lei contribui diretamente para