De acordo com o artigo 53º do ECA, “A criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Considerando isso, toda criança e ou adolescente pode começar a trabalhar de carteira assinada, cumprindo carga horária de 6 horas por dia, a partir de:

Observe a situação problema abaixo e a seguir responda o que se pede.
         Um determinado aluno, um menino de 12 anos, vive em uma comunidade carente e enfrenta dificuldades de aprendizagem na escola. Ele tem dificuldade em se concentrar nas aulas e frequentemente apresenta comportamento agressivo. Além disso, esse aluno tem marcas de violência física que, segundo ele, são causadas por seu pai. A escola e o conselho tutelar estão cientes da situação, mas ainda não tomaram medidas efetivas para proteger o aluno.
    Como agente de apoio, você tem a responsabilidade de garantir a segurança e o bem-estar dos alunos. No caso do aluno em tela, é crucial intervir para protegê-lo da violência doméstica e ajudá-lo a superar suas dificuldades de aprendizagem.
Qual deve ser a primeira ação a ser tomada ao identificar uma situação de risco como a do aluno em questão?

A LDB estabelece que a educação básica é direito de todos, bem como estabelece a estrutura da educação nacional. Considerando isso, qual destas estruturas não é contemplada na LDB como estrutura da educação nacional?

Leia com atenção a reportagem abaixo e responda.

“Violência contra crianças e adolescentes cresce quase 80% em Minas Gerais”

“[…]

“Em 2023, o número de violações físicas, psíquicas e sexuais contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos subiu 79,3% em relação a 2022. Os números, que estão disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foram de 67.310 para 120.688. Uma média de mais de 330 violações por dia.

[…]

Entre as violações registradas no estado, 44,2% foram de violência física; 39,9%, psíquica; e 3,87% sexual. Mais de 50% das vítimas são meninas. A psicóloga Camila Fardin Grasseli orienta como identificar sinais de que a criança ou adolescente esteja sendo vítima de algum tipo de violência.”

“Ele se torna uma pessoa mais agressiva, mais arredia, especialmente ao toque, ao abraço. A gente pode reparar também, dependendo da violência, marcas pelo corpo que a criança vai tentar esconder. Além desses sintomas, também pode apresentar falta de sono, falta de apetite, uma apatia, deixa de fazer coisas que ele gostava. Esses são sinais que podem demonstrar que está acontecendo alguma coisa em casa’, detalhou a psicóloga.”

(Fonte: https://noticias.r7.com/minas-gerais/violencia-contra-criancas-eadolescentes-cresce-quase-80-em-minas-gerais-24012024/).

A reportagem traz, nos trechos acima, uma realidade preocupante em relação à violência contra crianças e adolescentes. O ECA é um documento que rege sobre direitos, deveres e proteções relativos às crianças e adolescentes. Com base nisso, o que o ECA diz sobre a proteção contra a violência?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº. 8.069/1990 resguarda direitos às crianças e adolescentes. Nesse documento fica explícito, a importante responsabilidade dos pais ou responsáveis em relação à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Considerando essa premissa imposta pelo ECA, qual(ais) responsabilidade(s) dos pais ou responsáveis em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?

Localização é o termo usado em geografia e áreas afins para designar a posicionamento de uma determinada área/lugar em relação a uma área de maior abrangência. Como exemplo, em relação ao planeta Terra usam-se mapas e outras formas de representação cartográfica para determinar a localização absoluta de ruas, prédios, bairros, cidades etc.

O município de União de Minas se localiza em uma mesorregião importante do estado de Minas Gerais, o qual faz divisa ao norte com o estado de Goiás, a oeste com o estado do Mato Grosso do Sul, e ao sul com o estado de São Paulo.

Em posse dessas informações, assinale a alternativa que apresenta a localização correta do município de União de Minas/MG.

Bioma é um conjunto de vida vegetal e animal, constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação que são próximos e que podem ser identificados em nível regional, com condições de geologia e clima semelhantes e que, historicamente, sofreram os mesmos processos de formação da paisagem, resultando em uma diversidade de flora e fauna próprias.

    A região onde se localiza o município de União de Minas/MG apresenta paisagens naturais típicas de um bioma de importância vital para o Brasil. Predominante na região central do território, ele é reconhecido como a savana mais rica em biodiversidade do mundo: a flora tem mais de 10.000 espécies de plantas; a fauna apresenta 837 espécies de aves, 67 espécies de mamíferos, 150 espécies de anfíbios e 120 de répteis.     

Desse modo, assinale a alternativa que contém o bioma predominante no município de União de Minas/MG.

O gentílico é uma classe de palavras que designa um indivíduo de acordo com o seu local de nascimento ou residência. Trata-se de um grupo à parte de adjetivos relacionados a países, estados, continentes, regiões, províncias, cidades, aldeias, vilas e povoados, os quais designam um local geograficamente delimitado, sendo a variação linguística ou a materialização de uma expressão de nome geográfico.

Nesse sentido, o gentílico de União de Minas/MG está expresso em:

O número de vereadores de um município está relacionado ao seu número de habitantes. Para garantir a representação e a devida proporcionalidade, a Lei Orgânica de cada município define o número exato de vereadores, respeitados os limites impostos pela Constituição Federal.
De acordo com a quantidade de habitantes, bem como sua Lei Orgânica Municipal, o número de vereadores da Câmara Municipal de União de Minas/MG será de:

Leia o texto que se segue sobre a fundação do município de União de Minas/MG.

“[...] Logo a pequena Vila passou a chamar-se “Bela Vista do Porteirão” pela ampla vista que o local oferecia. Por serem católicos, os fundadores doaram à Diocese de Uberaba meio alqueire para construção de uma capela, em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Daí em diante foram chegando várias famílias, entre eles o caminhoneiro e comerciante Sayd Yunes e o político Élcio de Souza, que também fez muito pela comunidade mudando a denominação de “Bela Vista do Porteirão” para “União”, o que ocasionou uma grande festa para arrecadação de fundos para prover o que faltava à comunidade.”

(Fonte: www.uniaodeminas.mg.gov.br).

O Distrito de União de Minas/MG foi criado pela Lei nº 6769, de 13 de maio de 1976 e instalado sob o Decreto nº 18096, de 25 de setembro de 1976, já sua emancipação ocorreu tempos depois, no decorrer da década de 1990.

Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a data correta da emancipação de União de Minas/MG.