Por meio da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 são estabelecidas as diretrizes e bases da educação nacional. Em relação às regras comuns referentes à Educação Infantil, em consonância com os artigos definidos na respectiva Lei, é incorreta a seguinte afirmativa:

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente” (BRASIL, 2021, p. 9).

Ao longo dos últimos anos, são observados vários melhoramentos, a partir da elaboração de instrumentos legais que corroboram para assegurar os direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, leia o excerto a seguir e destaque, posteriormente, o documento concernente.

“A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito tem o objetivo de promover sua inclusão social como cidadã e dar-se-á de acordo com a especificidade de sua idade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil”.

Sobre a função social da alfabetização, assinale a alternativa que vai de encontro às premissas explicitadas nos Parâmetros Curriculares Nacionais sobre o referido tema.

A alfabetização pode ser compreendida como um processo que, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é trabalhado a partir de quatro eixos concernentes ao desenvolvimento das capacidades e habilidades que corroboram para a efetividade desse processo. Nesse sentido, qual é o eixo responsável por conferir ao letramento o seu real papel, em que se observa a ampliação do processo de letramento iniciado na Educação Infantil?

O Parecer CNE/CEB n. 20/2009 aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Dentre os aspectos destacados no referido Parecer, observa-se conceitos concernentes à historicidade (a partir do século XIX) do ato de cuidar e educar e outras variáveis. Dentro dessa sistemática, assinale a alternativa correta.

De acordo com o documento: “Critèrios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças”, elaborado pelo Ministério da Educação, é possível sistematizar o planejamento do trabalho pedagógico concernente às atividades que serão desenvolvidas dentro desse ambiente, uma vez que ele fornece algumas diretrizes que facilitam a compreensão sobre o que precisa ser trabalhado e implementado. De acordo com o material destacado anteriormente, é incorreto afirmar:

Os brinquedos e as brincadeiras fazem parte do cotidiano das crianças e possuem grande importância pedagógica. De acordo com Brasil (2012), é possível relacionar a brincadeira com a proposta curricular. Nesse contexto, em consonância com a obra: “Brinquedos e Brincadeiras nas Creches: Manual de Orientação Pedagógica, é correta a seguinte afirmativa:

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil trazem consigo reflexões que aprofundam a compreensão sobre o universo infantil e, por conseguinte, auxiliam a consecução de uma proposta pedagógica mais condizente com as especificidades da criança. O referido documento possibilita conhecer algumas das principais características das crianças, destacadas a seguir, salvo:

O desenvolvimento e a aprendizagem da criança de 0 a 3 anos são analisados por Becchi et al. (2012), a partir das variáveis que configuram as relações construídas nas creches. Pautado nas ponderações apresentadas pelos referidos autores, é impertinente afirmar:

Os anos iniciais têm uma importância singular, pois representam a base de todo o processo posterior de aprendizagem do aluno. Em função disso, conforme destaca Stela Barbieri, é necessário que escola e educadores analisem o espaço e o tempo dedicados às atividades lúdicas. A partir das reflexões construídas pela referida autora, em sua obra: “Interações: onde está a arte na infância?”, é pertinente afirmar: