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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
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É adequado o uso de símbolos, abreviaturas e siglas sem a devida explicação em seu primeiro uso no documento, uma vez que se assume que o público-alvo da Redação Oficial possui conhecimento prévio desses termos.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
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Na elaboração de documentos oficiais, a norma preconiza o uso exclusivo da voz ativa e a redação na primeira pessoa do singular para conferir maior clareza e objetividade aos textos, seguindo a premissa de que tal prática contribui diretamente para a personalização e a humanização da comunicação no âmbito da administração pública.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
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No contexto da Redação Oficial, o emprego do padrão culto da língua é obrigatório, refletindo o zelo do órgão com a qualidade da comunicação escrita e sua adequação às normas gramaticais vigentes.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
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A Redação Oficial deve sempre utilizar uma linguagem formal, clara e concisa, evitando o uso de uma linguagem coloquial ou de expressões idiomáticas que possam comprometer a compreensão do texto por qualquer cidadão.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tuparetama-PE
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O poder de polícia permite à Administração Pública a liberdade de agir sem quaisquer limitações legais ou constitucionais, baseando-se exclusivamente no critério subjetivo do administrador para determinar o que é de interesse público.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tuparetama-PE
- ProlegômenosConceito de Administração Pública
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ExpressosPublicidade
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O Princípio da Publicidade, um dos pilares da Administração Pública, assegura que as ações do governo sejam divulgadas de maneira oficial para garantir a transparência e permitir o controle social.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tuparetama-PE
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A Administração Pública, ao exercer seu poder discricionário, está isenta de qualquer forma de controle ou fiscalização, interna ou externa, sobre suas decisões e atos administrativos.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tuparetama-PE
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O seu poder de polícia confere à Administração Pública a capacidade de restringir direitos individuais em benefício do interesse público, assegurando o bem-estar da coletividade, como, por exemplo, na regulamentação do uso de propriedades e na imposição de sanções administrativas.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tuparetama-PE
- ProlegômenosConceito de Administração Pública
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ExpressosImpessoalidade
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Dentro dos princípios fundamentais da Administração Pública, o princípio da impessoalidade indica que o administrador público deve priorizar o atendimento das necessidades pessoais dos governantes e políticos em detrimento do interesse público, assegurando assim a lealdade política e a governabilidade.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Tuparetama-PE
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O exercício do poder de polícia é caracterizado pela discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade, permitindo à Administração Pública agir de forma preventiva ou repressiva para manter a ordem pública e garantir a segurança da coletividade.
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