O controle higiênico-sanitário em serviços de alimentação, preconizado em normatizações oficiais da ANVISA, traz uma série de regramentos sobre a questão dos manipuladores.

Sobre o tema, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:

( ) Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando- se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos.

( ) Os uniformes devem ser trocados a cada duas jornadas de trabalho e, se usados nas dependências externas, deverão ser trocados no fim da jornada corrente.

( ) Os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades.

( ) Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba. As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base. Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem.

( ) Os visitantes ficarão em um ambiente de descontaminação por 2 (duas) horas e serão submetidos a inspeção e revista.

Respondidos os itens, a sequência correta é:

O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos. Sobre o controle higiênico-sanitário definido pela ANVISA, em edificações, instalações, equipamentos, móveis e utensílios de serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.

A doutrina da Universalidade atribuída ao Sistema Único de Saúde, está claramente expressa no artigo 196 da Carta Magna de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os princípios organizativos do SUS da Regionalização e Hierarquização, analise os itens abaixo e responda:

I. Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida.

II. Implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível, possibilitando um ótimo grau de resolubilidade.

III. O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde. Os demais, deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica.

IV. A rede de serviços, organizada de forma hierarquizada e regionalizada, permite um conhecimento maior dos problemas de saúde da população da área delimitada, favorecendo ações de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde, além das ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.

Analisados os itens é correto afirmar que:

Sobre o que a Lei Orgânica do Município de Trindade, afirma no Capítulo II – Da Saúde, analise os itens abaixo e responda:

I. Para garantir efetividade à sua política de saúde, o município lhe destinará, anualmente, não menos de cinco por cento de sua receita de impostos.

II. As ações e serviços de saúde pública e os privados que a suplementam, integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o sistema municipal de saúde.

III. As instituições de prestação de serviços de saúde, receberão do município, tratamento jurídico privilegiado, visando seu desenvolvimento e, aperfeiçoamento das técnicas científicas necessárias aos cuidados e preservação da saúde humana, através de linhas de financiamento, renúncia fiscal e tributária e isenção de impostos.

IV. Deverão a Secretaria de Saúde do Município, ao iniciar o ano letivo, realizar exames médicos, biométricos, oftalmológicos e outros necessários, nos alunos de toda rede pública municipal.

Estão corretos:

A NOB-SUS/96 - Norma Operacional Básica, tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Sobre o que esta Norma traz em relação ao custeio das ações de vigilância sanitária, assinale a alternativa incorreta.

Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes é:

De acordo com a Lei 8.142/90, o Conselho de Saúde:

I. Tem caráter permanente e deliberativo.

II. É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

III. Atua na formulação de estratégias e na execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

IV. Suas decisões serão apreciadas e autorizadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Estão corretos os itens:

De acordo com a Lei 8.080/90, além das ações que constituem os objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:

Sobre o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

II. As diretrizes desse conjunto de ações e serviços públicos de saúde são: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento universalizado, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade e dos profissionais locais.

III. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

IV. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Analisados os itens é correto afirmar que: