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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Maio-RS
Segundo as definições do Art. 2º do quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Três de Maio:
I. Vencimento Básico é a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo exercício do cargo efetivo, sem a incidência de vantagens funcionais legalmente instituídas.
II. Ordenado é o vencimento básico acrescido de vantagens funcionais.
III. Classe é a gradação do padrão de vencimento dentro do mesmo cargo efetivo.
Quais estão corretas?
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Para efeito da Lei Federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão cometida:
I. No âmbito da unidade doméstica.
II. No âmbito da família.
III. Em qualquer relação íntima de afeto.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Maio-RS
Segundo as disposições do Art. 58, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul poderá ser emendada EXCETO mediante proposta de:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Maio-RS
Para efeito do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, considerar-se-á racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Maio-RS
De acordo com as disposições do Art. 13 da Constituição Federal vigente, analise as assertivas abaixo:
I. A Língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
II. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
III. O Real passou a ser a moeda corrente oficial da República Federativa do Brasil.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Maio-RS
Segundo as disposições dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal vigente, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, EXCETO as penas de:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Maio-RS
Com base na Lei Orgânica do Município de Três de Maio, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Maio-RS
O Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Três de Maio estabelece que são poderes do Município o Legislativo e o Executivo, e entre si.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Considere a seguinte sequência numérica: x – 4, x – 2, x, x + 2, x + 4 … Sabendo que:
- x = 3.
- O primeiro termo da sequência é x – 4.
- A sequência possui 7 termos.
A sequência é:
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Considere que Ângela seja filha de Dona Catarina, e que Dona Catarina seja mãe da minha mãe, que se chama Marta. Marta teve apenas uma filha, que sou eu, e Dona Catarina teve duas filhas. Logo, Ângela é minha:
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