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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
A Lei n⁰ 4.320/1964 dispõe que programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução de despesa poderão ser custeadas por dotações
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675667
Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
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Em uma prefeitura municipal, a confrontação do contrato, nota de empenho e comprovante de entrega de livros didáticos a
serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino é realizada no estágio de
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675661
Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
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Considerando a difícil situação econômica do país e com vistas a garantir os recursos destinados às obras de infraestrutura de
saneamento para o exercício de 2017, o Secretário de Planejamento do Município de Fidalgo recomendou ao Prefeito a inserção
de dispositivo na Lei Orçamentária Anual − LOA para garantir a destinação de 5% das receitas de IPTU – Imposto Predial e
Territorial Urbano – para despesas de capital na função Saneamento. A recomendação do Secretário de Planejamento é inviável
porque fere os princípios orçamentários da
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
Uma determinada Prefeitura precisa adquirir computadores para as escolas, mas percebeu que não há dotação orçamentária específica para esse tipo de despesa. Além disso, constatou que os únicos recursos disponíveis e não comprometidos decorrem da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. A solução prevista na Lei n⁰ 4.320/1964, é a abertura de crédito adicional
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675653
Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
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- Despesa PúblicaRestos a Pagar - RP
- Despesa PúblicaDEA: Despesas de Exercícios Anteriores
- Despesa PúblicaSuprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
Em 31/12/2015, em uma prefeitura municipal, o empenho referente à despesa com serviços de consultoria para avaliação dos
contratos de concessão foi cancelado. Todavia, no dia 04/01/2016, um dos produtos do projeto de consultoria, cuja elaboração
foi iniciada em outubro de 2015, foi entregue em conformidade com o contrato estabelecido entre a empresa de consultoria e a
Administração pública. Neste caso, o ordenador de despesa deve
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Considere os seguintes itens relativos à Prefeitura de Sonho Azul em 2015, tomando-se como referência o mês de dezembro.
Despesa total com pessoal R$ 14.000.000,00
− ativos R$ 7.000.000,00
− inativos R$ 1.000.000,00
− horas extras R$ 1.000.000,00
− gratificações R$ 1.000.000,00
− indenização por demissão de servidores R$ 2.000.000,00
− incentivos à demissão voluntária R$ 2.000.000,00
Receita corrente líquida R$ 20.000.000,00
Conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, esses valores evidenciam que o percentual de gastos totais da Prefeitura de Sonho Azul, no período indicado, foi de
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
Considere as seguintes informações extraídas do Subsistema de Informação Orçamentária de uma entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2015:
Receita Prevista ........................................................................................................................ R$ 125.000.000,00
Excesso de Arrecadação .......................................................................................................... R$ 7.000.000,00
Despesa Liquidada .................................................................................................................... R$ 98.000.000,00
Despesa Paga ........................................................................................................................... R$ 75.000.000,00
Restos a Pagar não Processados inscritos em 31/12/2015 ...................................................... R$ 30.000.000,00.
De acordo com a Lei n⁰ 4.320/64, os valores da receita realizada e da despesa realizada em 2015 foram, respectivamente, em reais
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Achei que estava bem na foto. Magro, olhar vivo, rindo com os amigos na praia. Quase não havia cabelos brancos entre os poucos que sobreviviam. Comparada ao homem de hoje, era a fotografia de um jovem. Tinha 50 anos naquela época, entretanto, idade em que me considerava bem distante da juventude.
Lidar com a inexorabilidade do envelhecimento exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação. Não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós. Da mesma forma que ensaiamos os primeiros passos por imitação, temos que aprender a ser adolescentes, adultos e a ficar cada vez mais velhos.
A adolescência é um fenômeno moderno. Nossos ancestrais passavam da infância à vida adulta sem estágios intermediários. Nas comunidades agrárias, aos 7 anos, os meninos trabalhavam na roça e as meninas já cuidavam dos afazeres domésticos. A figura do adolescente que mora com os pais até os 30 anos surgiu nas sociedades industrializadas após a Segunda Guerra Mundial.
A exaltação da juventude como o período áureo da existência humana é um mito das sociedades ocidentais. Restringir aos jovens a publicidade dos bens de consumo, exaltar a estética, os costumes e os padrões de comportamento característicos dessa faixa etária tem o efeito perverso de insinuar que o declínio começa assim que essa fase se aproxima do fim.
A ideia de envelhecer aflige mulheres e homens modernos. É preciso sabedoria para aceitar que nossos atributos se modificam com o passar dos anos. Que nenhuma cirurgia devolverá aos 60 o rosto que tínhamos aos 18, mas que envelhecer não é sinônimo de decadência física para os que se movimentam, não fumam, comem com parcimônia, exercitam a cognição e continuam atentos às transformações do mundo.
Considerar a vida um vale de lágrimas no qual submergimos ao deixar a juventude é torná-la experiência medíocre. Julgar que os melhores anos foram aqueles dos 15 aos 25 é não levar em conta que a memória é editora autoritária, capaz de suprimir por conta própria as experiências traumáticas e relegar ao esquecimento inseguranças, medos e desilusões afetivas.
Nada mais ofensivo para o velho do que dizer que ele tem "cabeça de jovem". Ainda que maldigamos o envelhecimento, é ele que nos traz a aceitação das ambiguidades, das diferenças, do contraditório e abre espaço para uma diversidade de experiências com as quais nem sonhávamos anteriormente.
(Adaptado de: VARELLA, Drauzio. Disponível em: www.drauziovarella.com.br)
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Achei que estava bem na foto. Magro, olhar vivo, rindo com os amigos na praia. Quase não havia cabelos brancos entre os poucos que sobreviviam. Comparada ao homem de hoje, era a fotografia de um jovem. Tinha 50 anos naquela época, entretanto, idade em que me considerava bem distante da juventude.
Lidar com a inexorabilidade do envelhecimento exige uma habilidade na qual somos inigualáveis: a adaptação. Não há animal capaz de criar soluções diante da adversidade como nós. Da mesma forma que ensaiamos os primeiros passos por imitação, temos que aprender a ser adolescentes, adultos e a ficar cada vez mais velhos.
A adolescência é um fenômeno moderno. Nossos ancestrais passavam da infância à vida adulta sem estágios intermediários. Nas comunidades agrárias, aos 7 anos, os meninos trabalhavam na roça e as meninas já cuidavam dos afazeres domésticos. A figura do adolescente que mora com os pais até os 30 anos surgiu nas sociedades industrializadas após a Segunda Guerra Mundial.
A exaltação da juventude como o período áureo da existência humana é um mito das sociedades ocidentais. Restringir aos jovens a publicidade dos bens de consumo, exaltar a estética, os costumes e os padrões de comportamento característicos dessa faixa etária tem o efeito perverso de insinuar que o declínio começa assim que essa fase se aproxima do fim.
A ideia de envelhecer aflige mulheres e homens modernos. É preciso sabedoria para aceitar que nossos atributos se modificam com o passar dos anos. Que nenhuma cirurgia devolverá aos 60 o rosto que tínhamos aos 18, mas que envelhecer não é sinônimo de decadência física para os que se movimentam, não fumam, comem com parcimônia, exercitam a cognição e continuam atentos às transformações do mundo.
Considerar a vida um vale de lágrimas no qual submergimos ao deixar a juventude é torná-la experiência medíocre. Julgar que os melhores anos foram aqueles dos 15 aos 25 é não levar em conta que a memória é editora autoritária, capaz de suprimir por conta própria as experiências traumáticas e relegar ao esquecimento inseguranças, medos e desilusões afetivas.
Nada mais ofensivo para o velho do que dizer que ele tem "cabeça de jovem". Ainda que maldigamos o envelhecimento, é ele que nos traz a aceitação das ambiguidades, das diferenças, do contraditório e abre espaço para uma diversidade de experiências com as quais nem sonhávamos anteriormente.
(Adaptado de: VARELLA, Drauzio. Disponível em: www.drauziovarella.com.br
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O comportamento esperado na escola é bastante marcado por expectativas. Quando pensamos que "matemática é coisa de
menino", que "menina é mais caprichosa", enfim, que certas coisas são próprias de meninas e outras de meninos, estamos limitando
as aprendizagens e as experiências de vida das crianças e adolescentes.
Por exemplo, quantas grandes jogadoras de futebol podemos ter perdido em nossas escolas a cada ano justamente porque as
meninas são desencorajadas a praticar esse esporte, considerado "de menino"? Ou quantas matemáticas e físicas o mundo pode ter
perdido cada vez que se acreditou que as alunas, por serem meninas, são naturalmente mais fracas nas disciplinas da área de
exatas? Toda vez que uma menina tem menos incentivo para fazer algo considerado "de menino", os estereótipos de gênero funcionam
como um freio para todas as possibilidades de aprendizagem que poderiam delinear outro futuro para ela.
Apesar de haver registros sobre equipes femininas de futebol nos anos de 1920, jogar futebol passou a ser proibido às
mulheres em um decreto federal de 1941. Ao lado de lutas, saltos, rúgbi, polo e atletismo, a proibição se estendeu até 1979, sob a
alegação de que era uma atividade violenta demais para elas.
Atualmente, o Brasil conta com uma das melhores jogadoras de futebol de toda a história. Marta Vieira da Silva recebeu cinco
vezes o título de melhor jogadora de futebol feminino do mundo pela Fifa, dois a mais que o mais premiado brasileiro na versão
masculina do prêmio. Entretanto, a vantagem de Marta em suas premiações não garantiu visibilidade para os campeonatos femininos
nas programações da TV brasileira nem salários iguais àqueles recebidos por seus colegas do futebol masculino. Ações como a
proibição do futebol feminino nos anos de 1940 mostram que tais desigualdades devem-se muito mais aos estereótipos de gênero
socialmente formulados e reproduzidos do que à falta de habilidade das mulheres no esporte.
Esse exemplo nos lembra o quanto ideias de que há "coisas de homem" ou "coisas de mulher" são muitas vezes produtos de
estereótipos e hierarquias sociais. Assim, é sempre preciso celebrar pessoas que desafiam as regras previstas e mostram que o corpo
humano, feminino ou masculino, pode desenvolver habilidades as mais variadas, inclusive aquelas não previstas culturalmente.
(Adaptado de: ACCIOLY, Lins, Beatriz et al. Diferentes, não desiguais: a questão de gênero na escola. São Paulo: Reviravolta, 2009, p.19-21)
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