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Ano: 2016
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
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Imóveis rurais estão sujeitos
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A proteção das informações e dos sistemas das organizações requer o uso de recursos de proteção como os firewalls, utilizados para
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No Microsoft Word 2013 em português, após digitar meia página de texto em coluna única, um profissional deseja digitar o
restante da página em duas colunas, sem afetar o texto já digitado. Para isso, antes de definir o número de colunas para a
segunda metade de página, deve-se inserir uma quebra de seção
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- Leis de Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Segundo dados de Diagnósticos e Cenários do Desenvolvimento Rural de 2015 (IBGE, 1995/96), “a zona rural do município de
Teresina soma 158.069 ha. Destes 53.203 ha são utilizados, sendo 9,5% com lavouras permanentes e temporárias, 24,0% com
pastagens naturais e artificiais, 35,9% com matas naturais e plantadas e 26,9% com lavouras em descanso produtivas e terras
não utilizadas. Além disso, há predomínio de minifúndios produzindo para a sobrevivência”.
A melhor maneira de gerir a situação agrícola local, de acordo com a Lei nº 8.171/1991, que trata da Política Agrícola, visando a
elaboração de uma política de desenvolvimento voltada ao meio rural é
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Observando o disposto no Art. 6º da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, na apresentação de
um Projeto de Loteamento junto ao município, o interessado deverá solicitar às autoridades locais as diretrizes para uso do solo,
traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário,
apresentando para tanto, a planta do imóvel contendo:
I. as divisas da gleba a ser loteada e as características das zonas de uso contíguas.
II. as faixas sanitárias do terreno para escoamento das águas pluviais e não edificáveis.
III. as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.
IV. a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.
Está correto o que consta em
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De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de conduta lesiva ao
ambiente, é condição de agravamento de pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental,
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Em 2009, foi realizado um estudo em Teresina-PI sobre a aplicação da Lei no 6.938/81 no Licenciamento Ambiental de indústrias, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, tendo sido obtidos, para as indústrias de madeira, os resultados abaixo:
O problema mais grave apresentado, em desconformidade com a Lei nº 6.938/81 e com os procedimentos determinados pela Resolução CONAMA nº 237/97, é
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Um agricultor, cujo imóvel rural possui limites com um rio, é autuado e multado em R$ 5.000,00 por cometimento de infração
administrativa ambiental, tipificada conforme Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao
meio ambiente:
"Art. 61º Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou
que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”.
O auto de infração foi lavrado e acompanhado de fotografias que mostravam a cor escura da água. O recurso será atendido
devido a erro do agente fiscalizador
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- LegislaçãoLei 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Arts. 7º a 21: Categorias de Unidades de Conservação
Sobre os termos da Lei nº 9.985/2000 do Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza, as Reservas da
Biosfera são áreas
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O Art. 2º da Lei nº 6.803/1980 dispõe sobre a obrigatoriedade para as zonas de uso estritamente industrial
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