Segundo o Código de Obras do Município de Taquaral de Goiás, salvo por razões de ordem legal e técnica, o prazo máximo para aprovação do projeto, após a apresentação de toda a documentação necessária, é de:

De acordo com as disposições do Código de Obras do Município de Taquaral de Goiás, assinale a alternativa incorreta:

A Lei nº 117/84 aprova o Código de Obras do Município de Taquaral de Goiás. Considerando as disposições desta lei, analise as afirmativas abaixo:

I – Nenhuma obra de construção nos perímetros urbanos e suburbanos da cidade poderá ser executada s em previamente ser autorizada pela Prefeitura Municipal de Taquaral, mediante “Alvará de Licença”, que será expedido depois de preenchidas todas as formalidades legais.

II – São partes integrantes do alvará, as certidões de pagamento das taxas e emolumentos devidos à Fazenda Municipal.

III – O alvará deverá estar no local da obra e será exibido aos fiscais ou servidores encarregados das vistorias normais dos serviços.

Está(ão) correto(s) os itens:

A política ambiental pode ser definida como um conjunto de ações ordenadas, praticadas pelo governo e empresas com o propósito de preservar o meio ambiente, visando desenvolvimento sustentável. No Brasil, a lei que trata do estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente é a:

No estado de Goiás, atualmente, existe uma secretaria responsável pela elaboração e execução de políticas públicas estaduais no que se refere ao meio ambiente, como proteção dos ecossistemas, dos recursos hídricos e minerais, da flora e fauna e exercício do poder de polícia sobre as atividades que causem impacto ambiental, entre outras atribuições. Essa secretaria é a:

A contaminação da água pode causar diversos impactos ambientais e sociais. Um desses impactos está associado à transmissão de doenças em regiões de precário saneamento básico, onde é e levada a taxa de contaminação tanto da água superficial quanto da subterrânea. Entre as alternativas abaixo, marque aquela que contém somente doenças que podem ser transmitidas pela água:

Para o funcionamento de uma empresa, é de fundamental importância a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A série ISO 14000 é u m conjunto de normas voltadas para a gestão ambiental de empresas, e tem como objetivo principal a criação de uma gestão baseada no princípio da precaução, visando a redução dos d anos causados ao meio ambiente. Entre as normas da série IS0 14000, existe uma relacionada com a auditoria ambiental e sua credibilidade. Marque, entre as alternativas abaixo, a norma que trata desse tema:

Existem diversos parâmetros relacionados com a qualidade da água, classificáveis em físicos, químicos e biológicos. Um desses parâmetros é a dureza, que está relacionada à presença de sais alcalinos, que podem causar sabor desagradável e efeitos laxativos, redução na formação da espuma do sabão, aumentando o seu consumo e, nas indústrias, pode provocar incrustações nas tubulações e caldeiras, levando à prejuízos. Entre as alternativas abaixo, marque a que contém os elementos químicos responsáveis pela dureza da água.

Um problema ambiental recorrente e que s e torna cada vez mais importante é a chuva ácida, que pode causar danos às construções no meio urbano e queda na produtividade em áreas agrícolas pela acidificação do solo e pela lixiviação de nutrientes. A chuva ácida é consequência da presença de poluentes gasosos lançados na atmosfera devido à atividade antrópica. Marque, entre as alternativas abaixo, aquela que contém gases formadores de chuva ácida.

A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatória a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que foi seguida por várias constituições estaduais e leis orgânicas de municípios. No entanto, a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n. 001 de 23 de janeiro de 1986, foi a primeira orientação sobre os procedimentos para a realização de EIA. Sobre o tema, leia atentamente as proposições apresentadas a seguir.

I - Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsídio para a tomada de decisões sobre a implantação da obra.

II - Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente que afetem somente as atividades sociais e econômicas de uma região.

III - Deve ser realizada por equipe multidisciplinar habilitada, que será tecnicamente responsável pelas informações e pelos resultados apresentados.

Estão corretas as afirmações: