Segundo à Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, no que tange aos tipos de proteção, assinale a alternativa INCORRETA.

Em concordância com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS (2012), são objetivos do SUAS:

I. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
II. Assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
III. Respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais.
IV. Reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.

Quais estão corretos?

Com base na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), sobre os conceitos-chave norteadores desse documento, analise os conceitos abaixo:

• É aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos por órgão federal, pactuados e deliberados.
• É a participação efetiva da sociedade organizada (conferências de assistência social, conselhos de assistência social e fóruns) na definição, planejamento, implementação e avaliação da política pública.
• É a apuração do desempenho efetivo do trabalhador, levando em consideração o desempenho individual e da equipe, a análise institucional, as condições de trabalho que são oferecidas e sua adaptação ao cargo.

Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a:

Considerando as características e os objetivos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), conforme tipificado na Resolução CNAS nº 109/2009, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O serviço consiste na realização de atendimentos individualizados.
( ) Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos e incentivar a socialização e a convivência comunitária.
( ) Substitui a participação e o trabalho social com a família, dado que a população atendida convive com risco social.
( ) Busca prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial, das pessoas com deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando os dispositivos que caracterizam as comunidades que atendem aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, tal como preconizado no documento norteador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, 2006), analise os trechos abaixo:

• Grupos de agentes de diferentes áreas do conhecimento e especialidades que se formam levando em consideração, prioritariamente, a reinvenção de suas interfaces. Devem promover encontros sistemáticos e se guiar pelo projeto pedagógico do programa de atendimento socioeducativo.
• Envolve a avaliação do trabalho da direção, da equipe, do próprio funcionário e do adolescente, de acordo com critérios constituídos pelo coletivo, bem como pelos indicadores de qualidade do trabalho.

Os trechos acima referem-se, respectivamente, a:

Considerando os conteúdos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990-2024), analise as assertivas abaixo:

I. É dever exclusivo da família buscar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, estando isentos outros setores da comunidade.
II. O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros, os seguintes aspectos: brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida política, na forma da lei; opinião e expressão.
III. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por seus responsáveis.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
( ) Nem todo ser humano tem deveres para com a comunidade, dado que independe dela o desenvolvimento de sua personalidade.
( ) O Estado é o núcleo natural e fundamental da sociedade, e o indivíduo só tem direito à proteção quando integrado a este.
( ) Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Referente às situações de violência doméstica e intrafamiliar contra crianças e adolescentes, abordadas no documento do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006), assinale a alternativa INCORRETA.

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (2011) é pautado nos seguintes eixos estratégicos, EXCETO:

De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009: “Considera-se população em situação de rua o grupo populacional ____________ que possui em comum o(a) ____________, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.