Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Resolução CNAS nº 109/2009, tem por objetivo promover a autonomia de a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias, assim como desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência. O trecho refere-se ao:

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), analise as assertivas abaixo:

I. O cumprimento em meio aberto da medida socioeducativa de liberdade assistida tem como objetivo estabelecer um processo de acompanhamento, auxílio e orientação ao adolescente.

II. As entidades de atendimento desempenham função eminentemente pública e são responsáveis pela instalação e pela manutenção da Unidade, pelos recursos humanos e pelos materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento.

III. Para a composição do quadro de pessoal do atendimento socioeducativo nas entidades e/ou programas, deve-se considerar que a relação educativa pressupõe o estabelecimento de vínculo, que por sua vez depende do grau de conhecimento do adolescente.

Quais estão corretas?

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o documento Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), analise as assertivas abaixo:

I. A Assistência Social foi definida pela Constituição Federal de 1988 como política pública de direitos e não contributiva, passando a compor o Sistema de Seguridade Social, ao lado das políticas da Saúde e da Previdência Social.
II. A proteção social se fundamenta na expansão de um padrão societário de civilidade que afiança um padrão básico de vida e respostas dignas a determinadas necessidades sociais.
III. A oferta de serviços de Proteção Social Especial (PSE) de média e alta complexidade cabe aos Municípios/Distrito Federal e, nos casos específicos de oferta regionalizada de serviços, aos Estados.

Quais estão corretas?

Em relação ao SCFV, analise as assertivas abaixo:

I. Integra o conjunto de serviços do SUAS, com atividades de natureza artístico-cultural, desportivas, esportivas e lúdicas.

II. Os grupos podem ser organizados conforme faixas etárias, da seguinte forma: crianças até 6 anos, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, adolescentes de 15 a 17 anos, jovens de 18 a 29 anos, adultos de 30 a 59 anos, pessoas idosas.

III. É um conjunto de serviços realizados em grupos, de acordo com o seu ciclo de vida.

Quais estão corretas?

É considerada o principal eixo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), por traduzir a essência dos serviços da Proteção Social Básica e promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, tal como as ações e atividades estimulam o sentimento de pertença e a formação da identidade. O trecho refere-se à:

De acordo com o Sinase, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No Sinase, o conceito adotado é o da gestão tecnocrática, que demanda autonomia competente e participação consciente e implicada de todos os atores que integram a execução do atendimento socioassistencial.

( ) Constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizadas(os) pela prática de ato infracional.

( ) Trata-se de um Plano de Atendimento Individual, instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei Maria da Penha, é competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, o Juizado do(a), EXCETO:

Nos termos da Lei nº 11.240/2006, Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que:

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise as assertivas abaixo:

I. A faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, e a participação na vida familiar e comunitária compõem os princípios e diretrizes da referida Lei.

II. As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.

III. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Quais estão corretas?