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Foram encontradas 50 questões.

4188991 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei
 

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4188990 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Conforme o Regime Próprio de Previdência Social e do Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo – SENAPREV (Lei Municipal nº 2.818/2024), Conselho Deliberativo de Previdência - CDP - é o órgão de deliberação superior do Instituto de Previdência, competindo-lhe, exclusivamente:
 

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4188989 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo – SENAPREV (Lei Municipal nº 2.818/2024), fica vedado ao Instituto de Previdência o desempenho da seguinte atividade:
 

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4188988 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a competência legislativa previdenciária é exercida em caráter
 

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4188987 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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O Regime Geral de Previdência Social em vigor no Brasil assegura
 

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4188986 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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De acordo com a lei, ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar
 

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4188985 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Conforme previsão expressa firmada no Código Civil vigente, são inadmitidos como testemunhas
 

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4188984 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve no prazo de
 

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4188983 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Conforme estabelecido pelo Código Civil, ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde
 

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4188982 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir
 

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