Considerando-se a Lei nº 4.320/1964, que norteia as normas gerais de direito financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:

A sofisticação dos sistemas de controles internos deve ser proporcional à estrutura organizacional e ao tamanho da entidade, complexidade das operações, métodos utilizados para processar e reportar os dados, requisitos legais aplicáveis. Os principais vetores da valorização do controle interno são:

Fazem parte das despesas de capital as seguintes contas: investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Sobre isso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Investimentos.

(2) Inversões financeiras.

(3) Transferências de capital.

(_) Dotações para planejamento e execução de obras.

(_) Dotações ou inversões financeiras a serem realizadas por outras pessoas de direito público, sem que, com isso, tenham contrapartida na forma de serviços ou bens.

(_) Dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em uso.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à Ordem Econômica, em cumprimento do que estabelecem a Constituição Federal e a Estadual, o Município zelará pelos seguintes princípios:

I. Democratização do acesso à propriedade dos meios de produção.

II. Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

Ao processo legislativo cabe a elaboração de leis ordinárias e resoluções, entre outros (1ª parte). A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta dos vereadores e do Prefeito, exceto dos eleitores do município (2ª parte).

A sentença está:

Sobre os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A respeito da síntese dos elementos ou requisitos de validade dos atos administrativos, descritos abaixo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Motivo: razões da prática do ato.

(_) Forma: conteúdo do ato (resultado prático ou imediato).

(_) Objeto: resultado buscado com o ato.

Considerando-se o processo de licitação em sua sequência padrão de fases, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a apresentação dos documentos de habilitação será exigida:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobre a declaração de bens, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.

(_) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.